Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
Regulação Participativa: Interação do Parlamento e da sociedade civil no processo decisório e normativo das agências reguladoras brasileiras
RENATO LIMA DE OLIVEIRA
DISSERTAÇÃO
09/02/2015

Esta dissertação trata do relacionamento institucional das agências reguladoras brasileiras com o Congresso Nacional e a sociedade civil em geral, analisando a situação atual desta interação e buscando apontar caminhos para aprimorá-la. O texto enfoca as ferramentas de participação já existentes, como as consultas e audiências públicas, à disposição de parlamentares e cidadãos. Esses instrumentos viabilizam que a sociedade influencie o processo de tomada de decisões nas agências, auxiliando no aperfeiçoamento dos atos normativos dos órgãos reguladores. A dissertação analisa o papel da participação social e do Parlamento no cotidiano das agências, e aponta uma série de considerações e sugestões no sentido de ampliar os mecanismos de controle social da regulação brasileira.

agências; regulação; parlamento; Congresso Nacional; mediação; participação social.
This paper deals with the institutional relationship of Brazilian regulatory agencies with the National Congress and civil society in general, analyzing the current situation of theirs interaction and seeking to identify ways to improve this relationship. This study focuses on participatory tools already existent, especially digital way, available to parliamentarians and citizens, which influence the process of decision-making on agencies, assisting in the improvement of the normative acts of the regulators. This study examines the role of social participation and the Parliament in the daily regulatory agencies activities, and points out a number of considerations and suggestions to broaden these mechanisms of social control and improvement of the Brazilian regulation.
regulatory agencies; regulation; parliament; National Congress; mediation; social participation.
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PORTUGUES
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Contexto

PODER LEGISLATIVO
POLÍTICA INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA
Sim
Nome Categoria
JOAO LUIZ PEREIRA MARCIANO Docente
BERNARDO PINHEIRO MACHADO MUELLER Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

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