FRANÇA, Monique Bittencourt. Conflitos, Coletividades e o Risco Socioambiental na Favela Carioca: um estudo de caso do Morro dos Prazeres. 2014, 115p. Dissertação (Mestrado) –– Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
O presente estudo trata do risco socioambiental no contexto das favelas do município do Rio de Janeiro, com foco no deslizamento de encostas, dentro de uma abordagem de sobreposição espacial dos riscos. Tendo como base o arcabouço teórico da justiça ambiental, o objetivo consiste em investigar a desproporcionalidade da incidência dos riscos sobre determinados grupos sociais. Considerando a complexidade intrínseca ao tema, necessariamente multidisciplinar, a metodologia buscou uma combinação de várias perspectivas disciplinares e fez uso de múltiplas fontes de evidências, contemplando revisão bibliográfica, pesquisa documental e estudo de campo. A análise permitiu observar como a exposição da população de baixa renda aos riscos socioambientais vincula-se ao histórico de segregação sócio-espacial e de negligência governamental. A progressiva ocupação de morros e encostas, áreas acessíveis aos pobres, porque desvalorizadas pelo mercado imobiliário, resultou na exposição de milhares de moradores de favela à ocorrência de deslizamentos. A degradação dos ecossistemas naturais, a precariedade da infraestrutura urbana, a deficiência dos serviços públicos, a elevada densidade demográfica e o baixo padrão construtivo das moradias constituem agravantes para o risco de deslizamento e causas de riscos à saúde. A principal política municipal para a redução do risco de desastre consiste na realização de remoções de famílias cujas casas estão localizadas em áreas de alegado risco geofísico-geotécnico. A investigação empreendida pelo presente estudo questionou as prioridades que a administração municipal concede aos diferentes tipos de risco e demonstrou que a lógica propulsora da política de remoções forçadas não consiste na redução dos riscos, mas sim na redução das favelas. Em contraponto a esse cenário de conflitos, o estudo analisou a emergência de novos paradigmas acerca da favela e da política pública, que estimula o surgimento de novas coletividades, manifestas na constituição de parcerias entre diversos setores sociais em torno da gestão do risco. No intuito de compreender as dinâmicas do território diante desse contexto geral, optou-se pelo método do estudo de caso. A área selecionada foi o Morro dos Prazeres, favela carioca acometida por deslizamento em 2010 e cujos projetos locais, desenvolvidos em parceria entre sociedade civil, governo e iniciativa privada, foram implantados com o objetivo de mitigar os riscos socioambientais. Avaliou-se o protagonismo de lideranças comunitárias, suas concepções e ações inovadoras na gestão do risco, suas estratégias de mobilização comunitária e suas articulações dentro e fora do território. Nesse sentido, demonstrou-se como a emergência de novos paradigmas de representação social culminou em práticas sociais inovadoras. Trata-se de um processo em curso no município do Rio de Janeiro, mas que constitui relevante testemunho da experiência territorial para um mundo crescentemente desafiado pela desigualdade social e pela crise ambiental.