Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
EDUCAÇÃO (33052018003P8)
A evolução histórica do financiamento educacional brasileiro e a importância do FUNDEF/FUNDEB para a educação básica de Mairiporã
ADRIANO DE FREITAS GONCALVES
DISSERTAÇÃO
28/05/2013

O objetivo deste trabalho foi compreender o sistema de financiamento educacional e sua evolução histórica. Como procedimento metodológico foi adotado a pesquisa bibliográfica e documental e os resultados obtidos demonstram a importância do FUNDEF / FUNDEB para o desenvolvimento da Educação Básica do Município de Mairiporã. Para o seu desenvolvimento foi necessário identificar o contexto no qual se tem desenvolvido a educação no Brasil, de modo que a reflexão fosse realizada considerando-se os aspectos históricos, econômicos e sociais de cada período, bem como, o impacto das alterações realizadas na educação brasileira. O direito à educação está incluído entre os direitos sociais fundamentais previstos no artigo 6º da Constituição, segundo o qual, “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, estando estes direitos disciplinados pelos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, sendo o financiamento educacional descrito nos artigos 212 a 214 da mesma. Para se entender o mecanismo de financiamento da educação nos dias atuais foi necessário verificar, primeiramente, as condições do financiamento educacional descrito ao longo da história e nas Constituições Federais Brasileiras e só depois verificar a atual Constituição Federal de 1988, suas Emendas e seus resultados. Concluindo este estudo pode-se perceber que a questão da destinação de recursos para o direito fundamental à educação faz com que temas como federação, descentralização, gestão educacional e políticas públicas educacionais sejam colocadas no cerne dos debates futuros, pois o passado demonstra que esses elementos precisam ser revistos para que o financiamento da educação básica consiga atingir novos e positivos patamares. Para Mairiporã as melhorias foram visíveis, pois após a efetiva transferência de recursos vinculados à educação, associados a uma política pública municipal educacional voltada para o desenvolvimento de toda a rede de ensino percebe-se grandes resultados para o município.

Políticas Públicas em Educação. Ensino Municipal. História do financiamento educacional. Direito à educação. Financiamento. FUNDEB
The aim of this paper is to systematize and analyze the educational financing system and its historical evolution. As methodological procedure was adopted the bibliography and documental research and the results demonstrate the importance of FUNDEF / FUNDEB for the development of Basic Education the Municipality of Mairiporã. For appropriate development is necessary to identify the context in which it has developed education in Brazil, so that the reflection is performed considering the historical, economic and social aspects of each period, as well as the impact of changes in education. The right to education is included among the fundamental social rights provided for in article 6 of the Constitution, whereby "are social rights to education, health, work, housing, leisure, security, social security, maternity protection and childcare, assistance to helpless", these rights being disciplined by articles 205 to 214 of the Federal Constitution of 1988and the educational funding described in articles 212 to 214 of the same. To understand the mechanism of financing of education in the present day it is necessary to verify, first, the conditions of the educational financing described throughout history and in the Brazilian Federal Constitution and only after checking the current Federal Constitution of 1988, its Amendments and its results. In conclusion this study one can realize that the question of allocation of resources to the fundamental right to education causes issues such as Federation, decentralization, educational management and educational public policy to be placed at the heart of future discussions, as the past demonstrates that these elements need to be reviewed so that the financing of basic education can achieve positive and new heights. To Mairiporã improvements were visible, because after the effective transfer of resources allocated to education, associated with a municipal public educational policy aimed at the development of the whole education network noticed great results for the municipality.
Public Policies in Education. Municipal Education. History of educational funding. Right to education. Funding. FUNDEB
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

EDUCAÇÃO
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
A FORMAÇÃO DE ADMINISTRADORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: DO MACRO AO MICRO

Banca Examinadora

JAIR MILITAO DA SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES Docente - PERMANENTE
LOURDES DE FATIMA PASCHOALETTO POSSANI Participante Externo

Vínculo

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Sim