BRAGA, Flavia Teixeira. A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES:
notas aos instrumentos de planejamento para a estruturação da ocupação urbana do
entorno. Rio de Janeiro, 2014. Tese (Doutorado em Urbanismo)- Faculdade de Arquitetura
e Urbanismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Este trabalho trata do papel que as unidades de conservação ambiental podem
assumir na estruturação da ocupação urbana de seu entorno não consolidado em áreas de
extrema fragilidade geobiofísica e com significativo valor cênico. A perspectiva adotada se
dá através das diretrizes prospectivas do sistema de espaços livres e seu potencial
vertebrador da estruturação urbana. Busca-se entender a unidade de conservação como
peça de espaço livre que pode conduzir a ocupação urbana de seu entorno de forma atuante
através dos mecanismos de gestão e integração que possui, a zona de amortecimento e os
corredores ecológicos. Para tanto se desenvolve o conceito de zona propagação. O sistema
de espaços livres permite estabelecer uma relação espacial e funcional de caráter
geobiofísico e perceptivo visual, onde as categorias analisadas e seus elementos
constituintes devem ser entendidos igualmente como elementos de ordenamento urbano,
com o objetivo de participar ativamente dos instrumentos de planejamento territorial dos
municípios que as abrigam. Neste contexto, trazemos o Parque Natural Municipal
Montanhas de Teresópolis, como estudo de referência. O Parque, decretado em julho de
2009, ocupa parte representativa do território municipal de Teresópolis, cidade situada na
região serrana do estado do Rio de Janeiro, que possui uma paisagem de características
singulares e um ambiente geobiofísico altamente frágil. Ao mesmo tempo, a cidade e o
Parque passam por momentos específicos: revisão do plano diretor municipal e execução
do plano de manejo. Ambos acontecem logo após os eventos climáticos extremos que, em
2011, levaram a população a uma maior reflexão sobre o papel dos espaços livres que
resguardam a matriz territorial na cidade e, a uma consolidação dos movimentos
participativos na tomada de decisão das políticas públicas locais. A importância da
articulação do sistema de espaços livres, a partir da unidade de conservação ambiental,
junto aos instrumentos de planejamento e gestão territorial, o plano diretor e plano de
manejo, visa auxiliar a construção de um outro enfoque para a aplicação dos instrumentos
de planejamento existentes no contexto dos municípios brasileiros por entender que os
agentes responsáveis possuem dificuldade de materializar alguns princípios e diretrizes
junto aos planos e, igualmente, consolidar a metodologia na prática cotidiana do
planejamento, já que esta agrega as questões urbanas em consonância com as questões
ambientais. Entende-se que a falta de convergências neste ponto agrava as incongruências
mantidas pela aplicação setorizada dos instrumentos normativos urbano e ambiental.
Porém, a partir do Estatuto da Cidade, ao assumir a instauração de unidades de conservação
ambiental, no contexto dos municípios, como medida de controle da expansão urbana e, de
preservação de áreas de interesse ambiental e paisagístico, novos caminhos poderão ser
abertos. Portanto, no contexto desta pesquisa, a unidade de conservação é abordada como
ferramenta de gestão urbana e ambiental onde assume o papel central nas determinações
e condicionantes da ocupação urbana de seu entorno não consolidado através dos
princípios e diretrizes do sistema de espaços livres, que também, promove a construção de
novos valores socioambientais e econômicos, base das cidades sustentáveis.