Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO (26001012019P6)
OS INSTRUMENTOS LEGAIS NA GESTÃO DAS ÁGUAS URBANAS. ESTUDO DE CASO: BACIA DO RIACHO REGINALDO
CRISTINA DE FATIMA CAVALCANTE TENORIO RODRIGUES
DISSERTAÇÃO
12/05/2011

A área urbana do município de Maceió pode ser dividida em 4 bacias principais de drenagem: Riacho Jacarecica, Riacho Reginaldo, bacia endorréica do Tabuleiro dos Martins (que lança as águas da macrodrenagem no Riacho Jacarecica) e região situada entre dique estrada e praia do Sobral (parte baixa e plana na região central da cidade). Outras bacias de menor porte merecem destaque pelos seus aspectos sócio-ambientais, tais como Riacho das Águas Férreas e Riacho do Silva. Em toda a área urbana, o crescimento da cidade ocorreu sem considerar os aspectos naturais do sistema de drenagem e as funções que os corpos d’água desempenham na paisagem urbana e que podem ser agrupadas da seguinte forma: função ambiental (ecológica, hidrológica), função social (histórica, cultural, de lazer, lúdica), função urbanística (composição da paisagem, drenagem), entre outras. O resultado desse processo é um acentuado grau de degradação das águas e, consequentemente, da paisagem, problemas de alagamentos em vários pontos do sistema de drenagem, impermeabilização excessiva do solo, ocupação de áreas de risco de alagamento e de deslizamento, entre outros problemas urbanos associados aos cursos d’água. Esse trabalho buscou analisar as relações entre vários instrumentos da política urbana, destacando-se os instrumentos legais que regulam o uso e ocupação do solo urbano e os instrumentos que restringem a ocupação de áreas vulneráveis a problemas vinculados ao escoamento superficial (como as encostas e as margens de cursos d’água). Diversos instrumentos foram analisados, tais como a Lei do Saneamento (11.445/2007), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Código Florestal (Lei 4.771/65), o Plano Diretor de Maceió (Lei Municipal 5.486/05), a Política Municipal de Saneamento (Lei Municipal 5.239/02), entre outros. Nesses documentos, foram levantados os aspectos relativos ao uso e ocupação do solo e suas limitações e restrições no que diz respeito ao potencial de modificação dos processos hidrológicos naturais, considerando, inclusive, as relações existentes entre os diferentes níveis de planejamento (nas três esferas de governo). O resultado da análise, apresentado em forma de estudo de caso na bacia do Riacho Reginaldo em Maceió/AL, mostra que há importantes elementos para o tratamento das questões ambientais urbanas (em especial aquelas ligadas ao sistema de drenagem urbana), mas que há, igualmente, conflitos entre os instrumentos em escala municipal e aqueles analisados em outros recortes territoriais ou escalas, apresentando-se, como exemplo, apresenta-se as restrições apresentadas no Código Florestal, na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Plano Diretor Municipal.

Riacho Reginaldo, Gestão de Águas Urbanas, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
The urban area of Maceió can be divided into four major drainage basins: Jacarecica Creek, Stream Reginald endorheic basin of the Board of Martins (which launches the waters of the creek macrodrainage Jacarecica) and area between the dike road and beach Sobral (the lower part and flat in central city). Other smaller basins are noteworthy for their social and environmental aspects, such as the Creek and Creek Water Rail Silva. Throughout the urban area, the city's growth occurred without considering aspects of the natural drainage system and the roles that water bodies play in the urban landscape and can be grouped as follows: environmental function (ecological, hydrological) social function (historical, cultural, recreational, leisure), urban function (composition of the landscape, drainage), among others. The result of this process is a marked degree of degradation of water and, consequently, the landscape, flooding problems in various parts of the drainage system, waterproofing excessive land, occupation of areas at risk of flooding and landslide, and other urban problems associated with watercourses. This study aimed to examine the relationships between various instruments of urban policy, emphasizing the legal instruments that govern the use and occupation of urban land and the instruments that restrict the occupation of areas vulnerable to problems related to runoff (such as slopes and margins of watercourses). Several instruments have been analyzed, such as the Law of Sanitation (11.445/2007), the City Statute (Law 10257/2001), the Forestry Code (Law 4.771/65), the Master Plan of Maceió (Municipal Law 5.486/05) the Municipal Sanitation Policy (Municipal Law 5.239/02), among others. These documents were raised aspects of the use and occupation and their limitations and restrictions with regard to the potential modification of natural hydrological processes, considering even the relationships between the different levels of planning (the three levels of government). The result of the analysis, presented as a case study in the basin of Reginald Brook in Maceió / AL, shows that there are important elements for the treatment of urban environmental issues (especially those linked to urban drainage system), but there is, also conflicts between the instruments at the municipal level and those analyzed in other cutouts or territorial scales, presenting, as an example, the restrictions presented in the Forestry Code, Law on Urban Land Installment and the Master Plan.
Riacho Reginaldo, urban water management, urban master plan
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO
TECNOLOGIAS APLICADAS AO MEIO AMBIENTE
Maplu 2: manejo de águas pluviais: monitoramento, modelagem, desenvolvimento de tecnologias de baixo impacto e de instrumentos para a gestão de águas pluviais em meio urbano

Banca Examinadora

VLADIMIR CARAMORI BORGES DE SOUZA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
JAILDO SANTOS PEREIRA Participante Externo
VALMIR DE ALBUQUERQUE PEDROSA

Vínculo

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Sim