Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO (26001012019P6)
ANÁLISE TÉCNICA-JURÍDICA DO INSTITUTO DA OUTORGA DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM RIOS INTERMITENTES DO SEMI-ÁRIDO ALAGOANO
MARCOS ANDRE MELO TEIXEIRA
DISSERTAÇÃO
29/05/2009

A ausência de serviços de saneamento básico, principalmente em países do Terceiro Mundo, tem ocasionado graves problemas de saúde pública. O nordeste brasileiro apresenta-se com esta problemática, já que os serviços de saneamentos oferecidos aos seus municípios são precários. Alagoas está inserida neste preocupante contexto nacional, pois o Estado apresenta apenas 20% dos seus domicílios urbanos e 1,5% dos rurais atendidos por rede coletora de esgoto. Este cenário torna-se mais crítico na região semi-árida de Alagoas, pois nesta região encontram-se os municípios mais desprovidos de sistemas de esgotamentos sanitários. Outra problemática enfrentada por estes municípios, quando estruturados com sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário, é a disposição dos seus efluentes tratados, já que a maior parte dos rios desta região é temporária e nestas circunstâncias não existem estudos científicos consolidados que avaliem os efeitos destes lançamentos de efluentes nas calhas destes rios intermitentes. Com a aprovação da Lei nº 11.445/07, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), houve uma ampliação dos investimentos em sistemas de coleta e tratamento de esgoto e conseqüentemente uma intensificação dos pedidos de outorgas para lançamento destes efluentes em rios intermitentes do semi-árido nos órgãos gestores dos recursos hídricos. A Lei nº 9.433/97 traz como um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), a outorga, e a resolução CONAMA nº 357/05 rege sobre os lançamentos de efluentes, mas, no caso específico da outorga para lançamento de efluentes tratados em rios intermitentes, não existe nenhuma legislação específica que a regularize. Com base nisto, o objetivo principal desta pesquisa foi analisar técnica e juridicamente o instituto da outorga de lançamento de efluentes em rios temporários do semi-árido alagoano, propondo uma metodologia de análise destes processos de outorgas de forma a subsidiar a tomada de decisão dos órgãos gestores das águas. Por fim, são apresentados os resultados da aplicação desta proposta de metodologia a bacia do rio Jacaré, como um estudo de caso, e as principais proposições para preenchimento desta lacuna do ordenamento jurídico pátrio quanto à questão da outorga de lançamento de efluentes em rios intermitentes do semi-árido.

Outorga de lançamento de efluentes, semi-árido, rios intermitentes, Política Nacional de Recursos Hídricos.
The lack of basic sanitation services, especially in Third World countries, have caused serious public health problems. The northeastern Brazil presents itself with this problem and that departments of sanitation offered their municipalities are precarious. Alagoas is embedded in the national concern because the state provides only 20% of its urban households and 1.5% of rural areas served by sewage collector network. This scenario becomes more critical in the semiarid region of Alagoas, because in this region are the most deprived municipalities systems sanitation. Another problem faced by these municipalities, where structured with collection systems and treatment of sewage, and the disposal of its treated effluent, since most of the rivers in this region are temporary and in those circumstances there is no established scientific studies to assess the effects these releases of sewage into troughs of intermittent rivers. With the enactment of law nº 11.445/07, establishing the national policy on sanitation, there was an expansion of investment in systems and raw sewage collection and consequently an increase in applications of grants for release of effluents in rivers of intermittent semiarid managers in the bodies of water resources. Law nº 9.433/97 brings as one of the instruments for the management of national water resources policy, the assignment, and CONAMA resolution nº 357/05 on governing the release of effluents, but in the specific case of grants for release of treated effluent into intermittent rivers, there is no specific legislation to settle. Based on this, the main objective of this study was to analyze the technical and legal institute for allotting release of sewage into rivers temporary semiarid Alagoano, establishing a methodology for analyzing these processes of grants in order to support decision-making bodies water managers. Finally, the results of applying this methodology, the Jacaré River basin as a case study, and the main propositions to fill this gap in the legal vernacular on the issue of granting the release of sewage into rivers of intermittent semiarid.
Provides for release of sewage, semi-arid, intermittent rivers, national water resources policy.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO
PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
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Banca Examinadora

MARCIO GOMES BARBOZA
DOCENTE - COLABORADOR
Sim
Nome Categoria
VALMIR DE ALBUQUERQUE PEDROSA
JAILDO SANTOS PEREIRA Participante Externo

Vínculo

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Sim