Governo Federal

Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS
EDUCAÇÃO (31019013001P7)
HOMESCHOOLING NO BRASIL: a legislação, os projetos de lei e as decisões judiciais
FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH
DISSERTAÇÃO
24/06/2014

O presente estudo tem como objetivo um maior aprofundamento, sobre o tratamento e a discussão da homeschooling nos poderes Legislativo e Judiciário, com especial exposição e análise dos projetos de lei e das decisões judiciais sobre o tema da Educação Domiciliar no país. Com base na trajetória histórica do direito à educação, bem como a sua compulsoriedade, a pesquisa buscou triangular um confronto entre a legislação vigente e revogada sobre direito à educação e à Educação Domiciliar, além do levantamento do pensamento da sociedade, exposto nas audiências públicas promovidas pela Câmara dos Deputados e nas decisões judiciais sobre homeschooling no Brasil de 2001 a 2013. Buscou-se, portanto, apresentar um panorama histórico da legislação, dos projetos de lei e das decisões judiciais, a fim de visualizar a trajetória da discussão da Educação Domiciliar no Brasil e compreender os caminhos que podem ser tomados em direção à solução deste “clamor” de famílias que anseiam a possibilidade da prática de homeschooling no país. Partindo de questionamentos de ordem prática, pretende-se contribuir para a identificação das soluções legislativas e jurídicas envolvendo a Educação Domiciliar. Assim: como a legislação brasileira tratou e trata a questão do direito à educação e a questão da obrigatoriedade a ela? Há lacunas legislativas que impedem a Educação Domiciliar no Brasil? Qual o posicionamento do Poder Judiciário quanto à possibilidade/impossibilidade da prática de homeschooling no Brasil? A resposta a estas indagações, bem como sua análise, aliada à pesquisa bibliográfica e entrevistas realizadas, permitem concluir que a Educação Domiciliar constitui fenômeno crescente em nosso país e que precisa de maior segurança jurídica e legislativa para garantir a observância ao direito à educação.

homeschooling; Educação Domiciliar; direito à educação.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS

Contexto

Educação
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A EDUCAÇÃO DOMÉSTICA NO BRASIL OITOCENTISTA: SEUS AGENTES, SUAS PRÁTICAS E A RELAÇÃO ENTRE A CASA E O ESTADO NO CONTEXTO DE SISTEMATIZAÇÃO DA ESCOLA NA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO (1850 / 1889)

Banca Examinadora

MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS
Não
Nome Categoria
CLEBER FRANCISCO ALVES Participante Externo
JANAINA SPECHT DA SILVA MENEZES Participante Externo

Vínculo

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Não