O presente estudo tem como objetivo um maior aprofundamento, sobre o tratamento e a
discussão da homeschooling nos poderes Legislativo e Judiciário, com especial exposição e
análise dos projetos de lei e das decisões judiciais sobre o tema da Educação Domiciliar no país.
Com base na trajetória histórica do direito à educação, bem como a sua compulsoriedade, a
pesquisa buscou triangular um confronto entre a legislação vigente e revogada sobre direito à
educação e à Educação Domiciliar, além do levantamento do pensamento da sociedade, exposto
nas audiências públicas promovidas pela Câmara dos Deputados e nas decisões judiciais sobre
homeschooling no Brasil de 2001 a 2013. Buscou-se, portanto, apresentar um panorama
histórico da legislação, dos projetos de lei e das decisões judiciais, a fim de visualizar a trajetória
da discussão da Educação Domiciliar no Brasil e compreender os caminhos que podem ser
tomados em direção à solução deste “clamor” de famílias que anseiam a possibilidade da prática
de homeschooling no país. Partindo de questionamentos de ordem prática, pretende-se
contribuir para a identificação das soluções legislativas e jurídicas envolvendo a Educação
Domiciliar. Assim: como a legislação brasileira tratou e trata a questão do direito à educação e
a questão da obrigatoriedade a ela? Há lacunas legislativas que impedem a Educação Domiciliar
no Brasil? Qual o posicionamento do Poder Judiciário quanto à possibilidade/impossibilidade
da prática de homeschooling no Brasil? A resposta a estas indagações, bem como sua análise,
aliada à pesquisa bibliográfica e entrevistas realizadas, permitem concluir que a Educação
Domiciliar constitui fenômeno crescente em nosso país e que precisa de maior segurança
jurídica e legislativa para garantir a observância ao direito à educação.