Esta dissertação de Mestrado tem como objetivo central sistematizar analisar o alcance e o sucesso das normas que refletem as políticas de acesso à Educação Superior nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, e de Hugo Rafael Chávez Frías, de 1999 até 2010. As bases normativas do acesso popular à Educação Superior na República Federativa do Brasil estão na Constituição de 1988, na LDB 9.394/96, na Lei 10.172/01, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE), na Lei 11.096/05, que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), no Decreto 5.800/06, que criou a Universidade Aberta do Brasil (UAB), no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado na mesma data do Decreto 6.094/07, que dispõe sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, no Decreto6.096/07, que deu ensejo ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), na Lei 11.892/08, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, incluindo o Projeto de Lei da Reforma Universitária, PL 4212/04, em trâmite. No que tange à República Bolivariana da Venezuela, as bases normativas que tratam do acesso à Educação Superior estão na Constitución de la República Bolivariana de Venezuela de 1999, na Ley Orgánica de Educación de 2009, no Decreto 2.517/03, que criou a Universidad Bolivariana de Venezuela, no Decreto 2.604/03, que formalizou a Misión Sucre, e no Decreto 6.650/09, que estabeleceu a Misión Alma Mater. A recente edição dessas normas e seus reflexos estimularam a presente pesquisa sobre o acesso à Educação Superior em ambos os países. A metodologia utilizada foi a abordagem histórica, tomando como marco inicial a criação da primeira universidade, que no Brasil se deu em 1909 e na Venezuela ocorreu em 1721, fazendo-se uso das fontes primárias referidas, além de documentos oficiais e de fontes secundárias livros, artigos, teses e dissertações objetivando, ao final, confirmar a hipótese levantada, no sentido de constatar a ampliação do acesso à Educação Superior como resultado das políticas praticadas, no exercício da função social do Estado, por ambos os governos, em consonância com as normas em vigor, durante os respectivos mandatos. O elo entre os dois capítulos iniciais se fez com a apresentação das convergências e dissonâncias entre o Brasil e a Venezuela, no âmbito das normas e ações para Educação Superior, no período delimitado, por se tratar de escolha de temática comum, ressaltando seu interesse para o processo de integração do Cone Sul, ante a incorporação definitiva da Venezuela ao MERCOSUL como Estado Parte, em agosto de 2012, para um mestrado em integração da América Latina, como expresso nas Considerações Finais.