Dados do Trabalhos de Conclusão

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
DIREITO (32008015005P7)
O homeschooling sob a ótica do melhor interesse da criança ou adolescente
FERNANDA MORAES DE SAO JOSE
DISSERTAÇÃO
15/04/2014

Esta dissertação realizou um estudo exploratório na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira acerca da evolução histórica do direito das famílias e dos novos papéis ocupados pelos pais ou responsáveis e pela criança ou adolescente. A família deixa ser um fim em si mesmo e passa a ser um instrumento utilizado para se alcançar o livre desenvolvimento e a plena realização de seus componentes. A criança ou adolescente deixam de ser meros espectadores para ocupar o papel de protagonistas de suas vidas, participando ativamente de todas as questões que os envolvem, dentre estas da instrução a lhe ser ofertada. Foi realizado um estudo sobre a releitura da capacidade jurídica prevista no ordenamento jurídico brasileiro e da possibilidade deste instituto ser analisado levando em consideração não apenas o critério etário, mas, também, outros requisitos imprescindíveis como a maturidade e o discernimento da criança ou adolescente, abandonando, dessa forma, uma análise meramente quantitativa para adotar uma análise qualitativa no que tange à aquisição da capacidade jurídica. Realizou-se, também, um estudo sobre a educação formal e informal da criança ou adolescente no Brasil e de alguns métodos de ensino adotados em outros países como na Irlanda e em alguns Estados Norte-Americanos destacando-se nestes a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, modalidade de ensino que vem ganhando cada vez mais adeptos no Brasil. Seu objetivo foi analisar os principais fundamentos da educação domiciliar e sua possível regulamentação no Brasil. Os resultados mostram que o ideal seria família e escola trabalharem juntas na instrução da criança ou adolescente. Entretanto, diante de várias vicissitudes demonstradas, dentre estas, a claudicância da educação no Brasil e do considerável aumento de famílias brasileiras que, insatisfeitas com a educação brasileira ofertada, vem, cada vez mais, aderindo ao homeschooling, é possível concluir que a regulamentação da educação domiciliar se faz necessária dando às famílias a prerrogativa em instruir o educando em casa desde que estas sejam periodicamente fiscalizadas pelo Estado como ocorre na maioria dos Estados Norte-Americanos, garantindo, por conseguinte, a proteção integral e o melhor interesse do educando, afastando a ideia de primariedade do Estado no que tange ao dever de educar, e, por consequência, à socialização e formação de seus cidadãos.

Direito de família Teses Educação no lar Educação de crianças Adolescentes Educação Participação dos pais
This paper focused on an exploratory study of the Brazilian doctrine, jurisprudence and legislation concerning the historic evolution of family rights as well as the role played by the parents or by the adult responsible for the child/ adolescent. The family is no longer seen as a limited structure but it is a tool used to achieve its members free development and realizations. The child or adolescent leaves a passive position to play the protagonist role in their lives, participating actively in all aspects in which they are concerned, including the education they receive. A new study has been carried out in which there was a re-interpretation of the legal capacity expected in the Brazilian legal order and the possibility of this institute to be analyzed taking into consideration not only the age criteria, but also other valuable requisites such as the child/adolescents maturity and/or discernment, abandoning, this way, a merely quantitative analysis in order to adopt a qualitative one regarding the acquisition of the legal capacity. A study has also been done on the child/adolescents formal and informal education in Brazil as well as some teaching methods adopted in other countries such as Ireland and some states of The United States with the focus on home education, also known as home schooling teaching model which has been becoming more and more adept in Brazil. This study aimed at analyzing the home education main framework and its possible regulation in Brazil. Results show us the ideal situation would be that school and family should work together in the child/adolescents education. However, bearing in mind several vicissitudes shown by both institutions, for instance, the bad quality education in Brazil and the growing number of dissatisfied Brazilian families who have been seeking homeschooling instead of the Brazilian schools, its possible to conclude that the regulation of home education is necessary. This would give the families the prerogative of educating the child/adolescent at home as long as the homeschooling system is periodically checked by the government as it happens in most states of The United States of America, ensuring, consequently, the whole protection and the child/adolescents best interest, eliminating the idea of the State primary role concerning the duty of education and its citizens socialization and formation.
Law of families. Child or adolescent. Evolution. Homeschooling. Possible regulation.
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PORTUGUES
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

DIREITO PRIVADO
RECONSTRUÇÃO DOS PARADIGMAS DO DIREITO PRIVADO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DIREITO DA PESSOA E DA FAMÍLIA: TENDÊNCIAS E TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

Banca Examinadora

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR
Sim
Nome Categoria
RENATA BARBOSA DE ALMEIDA Participante Externo
ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA Participante Externo

Vínculo

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Não