Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE
Geografia (40014010005P6)
REGULARIZAÇÃO E ACESSO À TERRA URBANA EM GUARAPUAVA/PR
AZEMIR MULLER
DISSERTAÇÃO
29/05/2014

Os estudos relacionados à gestão do espaço devem ser analisados a partir da ótica da governabilidade democrática com o uso de políticas públicas que favoreçam a todas as camadas da sociedade, principalmente aos grupos de menor renda. O espaço urbano de Guarapuava passou por diversas transformações desde sua formação inicial ao momento atual. Os agentes que o modelam começaram a agir de forma mais acentuada nos últimos anos e modificaram a sua organização (re)configurando-o. Entretanto, ainda são perceptíveis ações diferenciadas do poder local para a área central da cidade apresentando, em contrapartida, bairros periféricos com pouca ou nenhuma infraestrutura compostos, majoritariamente, pela população carente. Alguns locais correspondem a áreas irregulares que foram associados a ocupações de populações de baixa renda, principalmente, por fatores históricos do processo de habitação, relacionados à falta ao acesso formal à cidade. A ausência do acesso formal ao espaço urbano é caracterizada, especialmente, pela insegurança na posse sem o direito a propriedade. A pesquisa, propõe a discussão de questões relacionadas aos meios materiais e jurídicos para o acesso a terra urbana pelos marcos regulatórios estabelecidos que garantem o direito à propriedade. Acesso a terra, ainda, negado à população de baixa renda, em que a distribuição desse bem garantiu a posse e a propriedade à elite e está condicionada às intervenções do poder público. O objetivo da pesquisa é compreender como é a regularização fundiária urbana para os grupos de baixa renda em Guarapuava em meio a ações e estratégias vinculadas pela apropriação da terra por determinados grupos que ordenam a cidade. A condição imposta de segregação é resultado da distribuição de terras desde o período colonial, com a predominância do latifúndio, em que, por meio das relações de produção originou-se a estrutura econômica da sociedade guarapuavana que definiu a base da superestrutura jurídica e política. As intenções do poder público local ao oferecer condições de acesso à cidade para a população carente evidenciam interesses particulares. O privilégio dado a certos grupos indica que as reais necessidades para o planejamento urbano foram sanadas em parte e não no todo, gerando a intensificação da segregação socioespacial perceptível no espaço urbano.

Legislação Urbana; Ocupações; Poder Público; Regularização
Studies regarding space management must be analyzed from the perspective of democratic governance, with the use of public policies that promote the development of all social groups, especially the ones with lower income. The urban area of Guarapuava went through many transformations from its beginning to the present moment. The agents who model it began to act more in the recent years and changed its organization, (re)configuring it. However, it is possible to notice that the local authorities have been take different actions concerning the city’s central area, while the suburbs, inhabited mostly by the population in need, present minimal infrastructure. Some places correspond to irregular areas that are associated with low-income population occupations, which are mainly related to housing process historical factor, related to lack of formal access to the city. The absence of formal access to the urban area is especially characterized by ownership insecurity without the right to property. The research proposes the discussion of issues related to the material and legal means to urban land access, through established regulatory frameworks that guarantee the right to property. Such land access is, furthermore, denied to the low-income population, since land distribution has guaranteed land ownership high-income social classes and is conditional upon the intervention of public authorities. The objective of the research was to understand urban land regularization for low-income groups in Guarapuava, in the midst of actions and strategies related to the land appropriation by certain groups that rule the city. The segregating condition is a result of land distribution since the colonial period, with the estate predominance, in which, through the production relations, originated the economic structure of Guarapuava’s society, which defined the basis of legal and political superstructure. The intentions of the local government, when providing city access conditions to the low-income population, evidence private interests. The privilege given to certain groups indicates that the real needs for urban planning have been only partly solved, but not in general terms. Such condition creates the intensification of socio-spatial segregation, noticed in urban space.
Urban Legislation; Occupations; Government; Urban Land Regularization;
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DINÂMICA DA PAISAGEM E DOS ESPAÇOS RURAIS E URBANOS
DINÂMICA DOS ESPAÇOS RURAIS E URBANOS
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Banca Examinadora

LISANDRO PEZZI SCHMIDT
Sim
Nome Categoria
CLAYTON LUIZ DA SILVA Participante Externo
CESAR MIRANDA MENDES Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Apoio à Pós-Graduação 14

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim