Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
O INCRA E A POLÍTICA DE ASSENTAMENTOS RURAIS: UM ESTUDO SOBRE PROCESSOS POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS DE AÇÃO PÚBLICA.
FRANCISCO CLESSON DIAS MONTE
TESE
01/07/2013

O presente trabalho analisa a trajetória do INCRA na coordenação da política de assentamentos rurais no País, enfocando os processos político-administrativos caracterizados pelas estratégias políticas e os arranjos institucionais, os aparatos burocráticos, os sistemas decisórios, as atitudes e objetivos dos atores políticos e os instrumentos de ação política e operacional, constitutivos da ação pública sob os encargos desse órgão estatal. A formatação de um quadro geral de análise sistêmica da ação do INCRA objetivou descrever as condições sociopolíticas de sua ação, a lógica dos seus processos de coordenação e da sua racionalidade burocrática. A pesquisa, bem como a formulação da tese, está alicerçada nas ferramentas teórico-metodológicas insertas no campo temático da ciência política e das abordagens do institucionalismo sociológico, em contraposição ao atual perfil de análise institucional baseada no aspecto estritamente técnico-gerencial. Os dados e informações capturadas na revisão bibliográfica, nos documentos complementares e no levantamento de campo possibilitaram confirmar a hipótese de que o principal obstáculo ao desenvolvimento e consolidação dos assentamentos rurais criados pelo INCRA é o seu paradigma tecnocrático com viés concentrador e centralizador que gera estratégias políticas e um arcabouço normativo universalizado e rígido, dissociado das múltiplas dimensões dos assentamentos e desagregados das considerações de ordem específicas regionais. O trabalho tem como recorte analítico os fatos e acontecimentos políticos e sociais ligados à questão agrária, à reforma agrária e aos assentamentos rurais, ocorridos a partir da promulgação do I Plano Nacional de Reforma Agrária em 1985, seguindo-se o longo período de 25 anos da ação institucional em diferentes contextos e marcada por marchas e contramarchas do processo redistributivo de ativos fundiários e contínuas transformações regimentais do INCRA, arranjos organizacionais, descontinuidades administrativas, acirramentos burocráticos e outras disfuncionalidades. Considera-se que este trabalho apresenta-se como uma razoável oportunidade de explicitar o sentido da existência da Autarquia como referência da mediação dos conflitos no campo, no processo de sua resolução e na determinação de resultados da ação pública.

INCRA; política de assentamento rural; processos político-administrativos
This current paper analyses the trajectory of INCRA in coordinating rural settlement policy in Brazil, focusing on the political and administrative processes characterized by political strategies and institutional arrangements, the bureaucratic apparatus, the decision-making systems, attitudes and goals of political actors and instruments of political and operational action which constitute public action under the responsibility of that state agency. Formatting a general framework for analysing INCRA’s systemic action aimed at describing the sociopolitical conditions of its action, the logic of its coordination processes and its bureaucratic rationality. The research and formulation of this doctoral dissertation is based on the theoretical and methodological tools inserted into the subject field of political science and the approach of sociological institutionalism as opposed to the current profile of institutional analysis based on strictly technical and managerial aspect. The data and information captured in the literature review, the documents and field survey made it possible to confirm the hypothesis that the main obstacle to the development and consolidation of rural settlements created by INCRA is its technocratic, biased and centralizing paradigm which generates political strategies and normative framework, universal and rigid, dissociated from the multiple dimensions of the settlements and disaggregated of specific regional considerations. This work has as an analytical approach the facts and political and social events related to the land issue, the agrarian reform and the rural settlements occurred since the enactment of the first National Plan for Agrarian Reform in 1985, followed by the 25 year-long period of institutional action in different contexts and marked by marches and setbacks in the process of redistributive land assets and continuous regimental transformations of INCRA, organizational arrangements, administrative discontinuities, bureaucratic worsening and other dysfunctions. This paper is to be considered as a reasonable opportunity to explain the meaning of the existence of INCRA as a reference of the mediation of conflicts in the countryside, in the process of its resolution and determination of results of public action.
INCRA; rural settlements policies; political-administrative processes.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
CONFLITOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Mediações e Políticas

Banca Examinadora

SERGIO PEREIRA LEITE
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
PAULO ROBERTO RAPOSO ALENTEJANO Participante Externo
GEMA GALGANI SILVEIRA LEITE ESMERALDO Participante Externo
SERGIO PEREIRA LEITE Docente - PERMANENTE
LEONILDE SERVOLO DE MEDEIROS Docente - PERMANENTE
NELSON GIORDANO DELGADO Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Sim