Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
FEDERALISMO, DESCENTRALIZAÇÃO E POLÍTICA SOCIAL: A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES
AFRANIO DE OLIVEIRA SILVA
TESE
22/09/2014

O processo de redemocratização e descentralização pelo qual o Brasil passou na década de 1980 levantou muitos pressupostos sobre o rumo do país na resolução dos principais problemas agravados pelo regime autoritário. A descentralização das políticas públicas ganhou destaque especial pela sua possível capacidade de reverter o quadro de pobreza e desigualdade no país. Nesse contexto, os municípios alcançaram o status de ente autônomo da federação e ao mesmo tempo foram alvo de duras críticas por serem, a maioria deles, o entrave para o sucesso das políticas públicas em resolver os problemas da sociedade brasileira, dada sua incapacidade de produzir políticas públicas à população. O municipalismo brasileiro, com milhares de municípios “pequenos” e com uma grande desigualdade no que concerne ao financiamento e à capacidade administrativa entre eles seria o principal obstáculo à consecução da redução das desigualdades sociais e regionais no novo federalismo cooperativo instituído com a Constituição de 1988. Essa tese busca analisar essas questões a partir da descentralização da política de assistência social, que ganha com a nova Constituição status de direito, formando o tripé da seguridade social no Brasil. No que se refere à política de assistência social foi constatado que a hipótese sobre o porte do município não se comprova, pois no que se refere ao financiamento à oferta e ao acesso aos serviços socioassistenciais são os municípios pequenos que mais produzem políticas. Ao mesmo tempo, a literatura afirma que são os sistemas políticos mais descentralizados e federalistas aqueles com menor capacidade de diminuir as desigualdades, ao passo que, quanto mais centralizados e unitários teriam maior capacidade de reduzi-las. Entendendo o Sistema Único de Assistência Social - SUAS como uma espécie de recentralização, buscou-se verificar sua capacidade de redução da desigualdade. Com relação à desigualdade entre os estados (inter-regional) esse novo modelo de descentralização não foi capaz de reduzir as desigualdades de financiamento da política de assistência social e no que se refere à desigualdade intrarregional (dentro de um mesmo estado-membro), o acesso, a oferta e o financiamento também mantiveram-se, não comprovando a tese de que quanto mais centralizado menor a desigualdade. Assim, o SUAS nos municípios fluminenses não foi capaz de reduzir a desigualdade na capacidade de provisão dos serviços socioassistenciais e nos estados não reduziu a desigualdade no financiamento da política. E por fim, analisou-se o papel dos CMAS na política de assistência e concluiu-se que de fato o processo de descentralização da política de assistência social ainda está muito incipiente no desenvolvimento desses organismos para que eles realmente tenham capacidade de influenciar na formulação, implementação e fiscalização da política no nível municipal.

federalismo, descentralização, municipalismo, política pública, assistência social
The redemocratization and decentralization process Brazil went through in the 1980s has raised a number of hypotheses about how the country would solve its main problems aggravated by the authoritarian regime. The decentralization of public policies was in the spotlight due to its possible ability to reverse the poverty and inequality scenario in the country. In this context, municipalities reached an autonomous status in the federation and, at the same time, were extremely criticized, since the majority of them represented an obstacle to the success of public policies in solving the Brazilian society problems, as they were unable to produce public policies for the population. The Brazilian municipalism, with thousands of “small” municipalities and great inequality in both financing and in administrative ability would be the main obstacle to the success in reducing social and regional inequalities in the new cooperative federalism established in the 1988 Constitution. This thesis aims at analyzing these issues based on the decentralization of the social assistance policy, which became an acquired right after the 1988 Constitution, then forming the basis of social security in Brazil. Concerning the social assistance policy, it was verified that the hypothesis about the size of the municipality cannot be proven, since in terms of financing, offer and access to social assistance services, it is the small municipalities that mostly produce policies. At the same time, the literature about this subject states that the most decentralized and federalistic political systems have less ability to reduce inequality, whereas the more centralized and unitary the political systems are, the greater ability they have. Regarding the Sistema Único de Assistência Social – SUAS (The Single System of Social Assistance) as a form of recentralization, it was intended to verify its ability in reducing inequality. Concerning interregional inequality, that is, between states, this new decentralization pattern did not prove to reduce inequality in terms of social assistance policy financing. Concerning intraregional inequality, that is, inequality in one state, the access, offer and financing obtained the same results, therefore not proving the thesis that the more centralized the political systems are, the less inequality there is. Thus, SUAS in the Rio de Janeiro’s municipalities was not effective in reducing inequality in terms of ability in providing social assistance services and in the states, it did not reduce inequality in policy financing. Lastly, the role played by CMAS in the assistance policy was analyzed, what led to the conclusion that, in fact, the decentralization process in the social assistance policy is still very incipient in the development of these organisms in order to enable them to influence the formulation, implementation and supervision of policies in the municipal level.
federalism, descentralization, municipalism, public policy, social assistance.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO E ATORES SOCIAIS
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Banca Examinadora

RENATO SERGIO JAMIL MALUF
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
MONICA DE CASTRO MAIA SENNA Participante Externo
RENATO SERGIO JAMIL MALUF Docente - PERMANENTE
LUCIENE BURLANDY CAMPOS DE ALCANTARA Participante Externo
ANTONIO CARLOS ALKMIM DOS REIS Participante Externo
JORGE OSVALDO ROMANO Docente - COLABORADOR

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 48

Vínculo

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Ensino e Pesquisa
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