A presente dissertação tem como objetivo estudar o direito social de proteção à
maternidade e à infância em relação às mulheres privadas de liberdade que são
mães e observar os reflexos do encarceramento da figura materna nas entidades
familiares monoparentais. Para além da originalidade e oportunidade, a pesquisa se
justifica tanto pela relevância social que possui um trabalho acadêmico que trata
grupos vulnerabilizados como sujeitos de direito, quanto pelo fato de que a família é
a base da sociedade e, dessa forma, ao analisar os reflexos que o encarceramento
da figura materna gera nos arranjos familiares se mostra relevante para observar os
impactos que esse fator impacta, não só na formação dos filhos das mulheres
presas, quanto nas eventuais famílias que irão constituir. A pesquisa parte da
premissa de que o direito social de proteção à maternidade e à infância, ainda que
encontre previsão num amplo sistema normativo, não é completamente garantido às
mulheres que são mães e se encontram privadas de liberdade, gerando, desse
modo, reflexos negativos tanto para as mulheres, quanto para suas famílias – tendo
em vista o crescente número de entidades familiares monoparentais maternas, em
que apenas a mãe figura como provedora material e afetiva da prole. Sob essa
perspectiva, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: de que
maneira o encarceramento de mulheres mães impacta na garantia do direito social
de proteção à maternidade e à infância em relação às entidades familiares
monoparentais? Para tanto, num primeiro momento, far-se-á uma abordagem teórico
feminista sobre a história das mulheres, adentrando em termos como feminismo,
patriarcado, direito social de proteção à maternidade – sua previsão e sua aplicação
nas famílias. Em sequência, serão expostos pontos de interseção e
questionamentos entre encarceramento e família, recaindo no estudo, específico, do
encarceramento de mulheres. Neste capítulo, serão divulgados os resultados da
pesquisa empírica. Por fim, o último capítulo da dissertação será, em tom
conclusivo, uma retomada de tudo o que, ao longo da escrita, foi exposto: será
divulgada a contribuição da teoria feminista na leitura do direito social objeto da
dissertação; o impacto do encarceramento de mulheres nas famílias e, por fim, os
enfrentamentos a serem encarados, posteriormente, para mudar a realidade fática e
social dos sujeitos da pesquisa.