FIGUEIRA JUNIOR, José Marcio. O Estatuto do Trabalhador Rural em tramitação na
Câmara dos Deputados. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Este trabalho busca analisar o processo de tramitação do projeto de lei nº 1.837 de 1960, o
Estatuto do Trabalhador Rural, na Câmara dos Deputados, Casa Congressual na qual foi originário. Analisando a formulação e os acordos políticos que possibilitaram a referida Lei, que
estabelecia dispositivos de regulação das relações sindicais e de trabalho presentes na sociedade
agrária, além de assistência social e previdenciária, podemos descobrir quais atores que fizeram
parte deste processo e como ele se deu. Para tal, percorremos fontes como os Diários do Congresso Nacional, onde pudemos observar as narrativas dos parlamentares, além dos ritos que
compunham o processo legislativo à época, como as passagens pelas Comissões e suas respectivas relatorias, alterações no texto por emendas e/ou substitutivos e posteriores votações. Assim, foi possível a análise dos elementos político-ideológicos e intelectuais que fundamentaram
a lei e das tratativas políticas que possibilitaram a sua aprovação, com destaque para a assimilação no texto, ao longo do processo legislativo, de dispositivos criados por grupos parlamentares diversos, inclusive de Legislaturas anteriores, sem, entretanto, destoar de seu propósito
de, ao seu modo, promover o bem estar ao trabalhador rural.