Para os muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o direito
ao acesso gratuito ao ensino não é suficiente, torna-se necessário também
assegurar a permanência e a consequente conclusão exitosa do curso. Nesse
sentido, com a finalidade de democratizar as condições de permanência na
educação superior pública federal e minimizar os efeitos das desigualdades sociais,
foi instituído, no ano de 2007, o Programa Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES), a princípio para as universidades e a partir do Decreto 7.234, de 19 de
julho de 2.010, para os Institutos Federais, com suas particularidades. Dessa forma,
esta pesquisa que faz parte da linha: “Organização e Memórias de Espaços
Pedagógicos na Educação Profissional e Tecnológica (EPT)” do Programa de PósGraduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) teve como objetivo
geral investigar a percepção do estudante da educação profissional técnica de nível
médio do Instituto Federal Catarinense (IFC) Campus Videira contemplado pelo
PNAES, executado no IFC através do Programa de auxílios estudantis (PAE),
quanto à contribuição do programa no ano de 2019 para a sua permanência e êxito.
De caráter exploratório e apoiada na abordagem quali-quantitativa, esta pesquisa foi
desenvolvida no IFC Campus Videira por meio da aplicação de um questionário online para os estudantes, maiores de 18 anos, dos cursos técnicos integrados e
subsequentes ao nível médio que estiveram inseridos no PNAES, executado através
do PAE e receberam o auxílio durante todo o ano de 2019. O estudo contou com 26
participantes, correspondendo a 28,26% do universo estudado. Os resultados dessa
pesquisa permitem concluir que, conforme a percepção dos estudantes que
responderam ao questionário, o PAE contribuiu de forma significativa para sua
permanência e êxito acadêmico, sendo que para muitos ele foi fator decisivo na
qualidade do ensino. Com relação às variáveis modalidade de ensino e sexo
algumas diferenças na percepção dos estudantes foram observadas. Quanto à
relação entre o êxito do estudante inserido no PNAES durante o ano de 2019 inteiro
e sua percepção em relação ao programa, tanto os estudantes que obtiveram êxito
quanto o que não obteve reconheceram a importância do auxílio para a sua vida
escolar no ano de 2019, não havendo diferenças na percepção dos dois grupos.
Considerando a importância do PAE para a vida escolar dos estudantes em
vulnerabilidade socioeconômica foi elaborado, como produto educacional, um guia
informativo com o intuito de contribuir na divulgação de informações e orientações a
respeito do PAE entre os estudantes.