A presente dissertação trata do dire
ito à moradia, previsto em documentos
internacionais e na Constituição da República Federativa do Brasil, com recorte para
a moradia informal e o controle do Ministério P úblico. O tema se insere na linha de
pesquisa de D ireitos Fundamentais Sociais do Curs o de Mestrado Acadêmico em
Direitos Fundamentais, vinculado ao Programa de Pós graduação Stricto Sensu em
Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina Unoesc. Na pesquisa, utilizou
se o método lógico dedutivo par a a construção do raciocínio, partin do se da
evidência fática das moradias informais e da literatura jurídica especializada para
explicar esse fenômeno, bem como o papel de controle exercido pelo Ministério
P úblico. O objetivo do trabalho foi investigar o direito à moradia, em especial, a
mo radia informal, correlacionando com outros direitos fundamentais, como o direito
à saúde, o direito à educação, o direito ao meio ambiente sustentável, o direito ao
traba lho digno, entre outros. Para tanto, faz se impres cindível compreender a base
normativ a do direito à moradia e sua aplicação fática, bem como o curso histórico
das políticas públicas de moradia no Brasil. Os olhares individuais do direito à
moradia dados p elos Poderes Constituídos devem ser analisados e, sob essa
perspectiva, cotejar com a instituição do Ministério Público, que possui atribuição
constitucional de zelar pelos direitos sociais e, ao mesmo tempo, pelo respeito aos
Poderes Constituídos e pela e ficiência dos serviços públicos. Os resultados da
pesquisa apontam para uma omissão re nitente dos Poderes Constituídos e da falta
de uma política pública perene em relação à moradia, que oscila com enfrentamento
ora da demanda, ora da oferta, com desatençã o estrutural para as famílias que
recebem até três salários mínimos e não possuem aces so ao crédito. Referente ao
controle do Ministério Público, apesar de o histórico em processos judiciais ainda
fomentar parte da atuação da Instituição, os instrumentos e xtrajudiciais podem
auxiliar na resolução de deman das relacionadas com o direito à mor adia.