A presente pesquisa tem como objeto demonstrar o descompasso do
tempo social da política em relação ao tempo social da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro (PMERJ), com reflexo nas ações da segurança pública, a
partir da identificação dos fatos sociais totais de cada campo.
O último posto da instituição é a ligação estrutural entre esses campos.
Esse fato é importante, pois o desajuste dos ritmos sociais entre a polícia e a
política é evidenciado através da alternância dos comandos e das políticas,
provocando baixa governança, em função dos valores próprios que
movimentam o campo policial militar e da segurança pública em geral.
O habitus da PMERJ possui reminiscências históricas importantes,
atualmente reproduzido a partir da divisão de suas escolas de formação, e se
reproduz no tempo, a despeito da alternância política. A instituição mantém a
hierarquia e a antiguidade dentro dos postos e das graduações, bem como a
disciplina, como reforço da estrutura.
O afeto político fundamental no campo da segurança pública durante as
campanhas é o medo. O campo político mobiliza o discurso de lei e ordem
como técnica de Estado, nas mudanças de mandato e em crises, em
detrimento da governança da segurança pública, enquanto modelo consensual,
não hierárquico, próprio de sociedades em que ocorre a normalização pelas
normas.
Assim, a PMERJ é mobilizada pelo poder político de acordo com sua
temporalidade própria, caracterizada pelas crises e finais de mandato, quando
ocorrem rupturas com o sistema anterior, valendo-se da insegurança urbana.
No Brasil não ocorreu o esfriamento nos referenciais políticos, tal como
observado na França desde a década de 80 do século XX, com o relatório
Bonnemaison (1982). Assim, aqui o medo legitima as ações repressivas por
parte do aparato de controle social do Estado.
O federalismo brasileiro tem início sob a forma de Estado unitário. Após
a descentralização política, os estados passam a exercer um relevante papel,
concentrando poder econômico e político, e, finalmente, há um subsequente
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esvaziamento do poder dos estados em favor da União. Atualmente, a União
faz planos para que estados e municípios os cumpram, concentrando a maior
parte da receita. No Brasil existe uma tendência à federalização de problemas
graves, ao contrário do modelo estadunidense, em que eles são
regionalizados. Esse cenário conduz à precária relação entre os entes da
federação brasileira.
Aponta-se, ainda, o mau relacionamento entre as instituições
pertencentes a esse campo, que disputam por mais capital simbólico e
posições de prestígio. Essa demonstração é explicitada a partir do contraste
entre as técnicas de Estado, segundo as quais o Estado está no centro das
ações, e a governança, através do paradigma de políticas públicas em rede.
Esse último paradigma exige que os participantes ajam de forma
interdependente e não hierárquica. Entretanto, verifica-se que a integração não
ocorre de fato e depende do relacionamento entre os agentes diante de cada
ação pública realizada.