Resumo:
A concessão de benefícios fiscais e financeiros ao setor produtivo é um dos principais
instrumentos de política econômica para promoção do desenvolvimento regional,
especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil. A presente tese,
constituída por dois capítulos, investiga os efeitos de políticas territoriais de incentivos a
atividades produtivas no Brasil ao avaliar duas políticas, sendo uma de abrangência
estadual e outra regional.
O primeiro capítulo estima os efeitos da política de concessão de incentivos fiscais
estaduais ao avaliar os efeitos do Programa de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco sobre a geração de emprego, salário e massa salarial no período de 2000 a
2017. Buscando isolar os efeitos dos incentivos do Prodepe de possíveis confounders
policies, foi utilizado um rico e inédito conjunto de informações em nível de firmas a
partir da combinação de dados de acesso restrito sobre quatro políticas do Governo
Federal: as políticas de crédito do FNE, do FDNE e do BNDES, e os incentivos fiscais
sobre o IPRJ aprovados pela Sudene. A partir do método de Diferenças em Diferenças,
foi possível explorar o fato que as firmas receberam incentivos em momentos distintos,
levando a uma variação no período sob o qual a firma foi exposta a política. Os
resultados obtidos revelam a existência de efeitos positivos dos incentivos sobre o
aumento do volume de emprego das firmas incentivadas apenas pelo Prodepe até os
cinco primeiros anos do benefício. Os resultados também indicam que o impacto sobre
salário médio foi negativo em alguns anos e só foi observado um aumento na massa
salarial no primeiro ano de incentivo. Ao se considerar a influência das outras políticas
de apoio produtivo, os efeitos do Prodepe sobre o emprego e a massa salarial forem
maiores e mais duradouros. As estimativas sugerem que os efeitos capturados
resultaram do desempenho das firmas industriais em especial, das empresas de pequeno
porte. Além disso, a política praticamente só teve influência sobre as firmas localizadas
na Região Metropolitana do Recife. O segundo capítulo estuda o impacto de uma das
principais políticas de desenvolvimento regional do Brasil, ao explorar a
descontinuidade espacial que define a fronteira de atuação do Fundo constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE) e que divide os municípios de Minas Gerais e
Espírito Santo em dois grupos, os elegíveis e não elegíveis aos financiamentos do FNE.
A partir do modelo de regressão descontínua geográfica, os resultados estimados
sugerem que os efeitos locais da política contribuiu para queda do PIB por trabalhador
do setor agropecuário e para a expansão do emprego dos setores agropecuário, industrial
e de serviços em 2010. Contudo, não foi identificado impacto dos financiamentos do
FNE sobre o PIB per capita, produto por trabalhador total ou mesmo dos setores
industrial e de serviços. Também não foi observado efeito sobre a renda e a taxa de
informalidade dos municípios em 2010. Ao explorar o fato de que os municípios desses
dois estados ingressaram na área de abrangência da política em momentos distintos,
estimou-se os efeitos locais da política para uma amostra de 72 municípios que se
tornaram elegíveis ao FNE em 1998 comparado essas localidades com seus municípios
vizinhos não tratados que também estão próximos da fronteira de tratamento do Fundo.
Essa variação temporal, possibilita combinar a estratégia de RDD geográfico com o
método de Diferenças em Diferenças o que permite controlar por tendências específicas
aos municípios e por fatores observáveis variantes no tempo, ou ainda por fatores não
observáveis fixos no tempo que podem ter afetado os outcomes. Os resultados obtidos
sugerem que a política também não teve influência sobre o produto, renda e emprego
dos municípios financiados que estão próximos ao limite de intervenção do FNE no
período de 1980 a 2010. Sobre esses resultados, destaca-se que, como o FNE visa
estimular principalmente os micro e pequenos produtores e empresas, e as contratações
nessa região de análise se concentraram no setor agropecuário que está sujeito a elevada
informalidade, é possível que os recursos tenham sido alocados para atividades pouco
produtivas, explicando em parte a ausência de efeitos.
Abstract:
The granting of fiscal and financial benefits to the productive sector is one of the main
instruments of economic policy to promote regional development, especially in
developing countries like Brazil. This thesis, which consists of two chapters,
investigates the effects of national policies to encourage productive activities in Brazil
by evaluating two policies, one of which is statewide and the other regional. The first
chapter estimates the effects of the policy of granting state tax incentives when
evaluating the effects of the Development Program of the State of Pernambuco on the
creation of jobs, wages, and wages in the period from 2000 to 2017. In order to separate
the effects of the incentives of Prodepe from possible confounders policies, a rich and
unprecedented set of information was used at the firm level from the combination of
restricted access data on four Federal Government policies: the credit policies of the
FNE, FDNE and the BNDES, and the tax incentives on the IPRJ approved by Sudene.
By using the Difference in Differences approach, it was possible to exploit the fact that
firms received incentives at different years, leading to a variation in the period under
which the firm was exposed to the policy. Our results reveal positive effects of the
incentives on the increase in the employment volume of firms encouraged only by
Prodepe during the first five years of the benefit. The results also indicate that the
impact on average wages was negative in some years, and an increase in the wage mass
was observed only in the first year of incentive. When considering the influence of other
productive support policies, Prodepe's effects on employment and the wage mass are
higher and more lasting. Estimates suggest that the effects captured resulted from the
performance of industrial firms, especially small businesses. In addition, the policy has
practically only had an influence on firms located in the Metropolitan Region of Recife.
The second chapter studies the impact of one of the main regional development policies
in Brazil. To do that, we exploit the spatial discontinuity that defines the frontier of
operation of the Constitutional Fund for Financing in the Northeast (FNE) and dividing
the municipalities of Minas Gerais and Espírito Santo into two groups, those eligible
and not eligible for FNE financing. Based on the discontinuous geographical regression
model, the estimated results suggest that the local effects of the policy contributed to a
drop in GDP per worker in the agricultural sector and the expansion of employment in
the agricultural, industrial, and service sectors in 2010. However, we do not find any
impact of FNE financing on GDP per capita, product per total worker, or even from the
industrial and service sectors. There was also no effect on the income and informality
rate of the municipalities in 2010. By exploring the fact that the municipalities of these
two states entered the area covered by the policy at different times, the local effects of
the policy for a sample of 72 municipalities that became eligible for FNE in 1998
compared these locations with their neighboring untreated municipalities that are also
close to the Fund's treatment frontier. This time variation makes it possible to combine
the geographic RDD strategy with the Difference in Differences method, which allows
controlling for specific trends in the municipalities and for observable factors that vary
in time, or even for non-observable factors fixed in time that may have affected the
outcomes. The results obtained suggest that the policy had no influence on the product,
income and employment of the financed municipalities that are close to the FNE
intervention limit in the period from 1980 to 2010. The results. As the FNE aims to
stimulate mainly micro and small producers and companies, and the hiring in this region
of analysis was concentrated in the agricultural sector that is subject to high informality,
it is possible that the resources have been allocated to low productive activities,
explaining in part the absence of effects.