O Brasil passa por mudanças em seu contexto educacional, a fim de garantir
educação a todos no ensino regular, particularmente no que diz respeito aos alunos
público-alvo da Educação Especial: alunos com deficiências; transtornos globais do
desenvolvimento (TGD); e altas habilidades/superdotação, conforme as políticas
educacionais vigentes. Tais políticas delinearam a reorganização do sistema
educacional, de maneira que a educação especial assumiu caráter transversal e de
suporte ao ensino regular, desde a educação infantil ao ensino superior. Nesse
sentido, os sistemas de ensino precisam se organizar na perspectiva da educação
inclusiva, sendo que tal organização deve contemplar a oferta dos serviços dessa
área em todas as etapas e níveis de escolarização para seu público-alvo.
Comunidade, família, escola, funcionários, aluno, professor, gestores, secretarias
municipais, estatais, federais, entre outras, são algumas relações que a Educação
se vincula de forma que se faz necessário entende-las e como são estabelecidas
para atender a heterogeneidade encontrada na sociedade. Tal reorganização deve
estar comtemplada nos planos municipais de educação (PME) e, nesse sentido, a
gestão municipal de educação tem papel fundamental na sistematização das ações
pedagógicas propostas frente aos princípios da educação inclusiva, para a garantia
de uma educação de qualidade a todos. Assim, o presente estudo teve por objetivo
verificar como ocorre a organização e a gestão dos serviços da educação especial
nos 14 municípios da área de abrangência de uma Diretoria de Ensino de um
município de médio porte do interior paulista, a partir dos discursos produzidos nos
PME dos mesmos. Para tal, a presente pesquisa, de natureza documental, e
subsidiada pela abordagem qualitativa, se propôs à consecução do objetivo
enunciado, a partir dos PMEs disponibilizados sob a forma de domínio público ou
encaminhados, sob solicitação, considerando a elaboração de núcleos de
significação que consistem em considerar o contexto dos discursos mencionados
para favorecer uma compreensão mais abrangente e contextualizada. Foram três os
núcleos de significação elencados, a saber: Núcleo 1: Organização Municipal do
Sistema Educacional; Núcleo 2: Metas do plano municipal de educação e a
educação inclusiva - a meta 4; Núcleo 3: A formação do professor colaborador para
atuação na perspectiva inclusiva. Dentre os resultados obtidos, foi possível perceber
que os municípios têm se esforçado para atender as políticas vigentes no que diz
respeito à educação especial, embora alguns ainda se encontram em desacordo
com a legislação; notou-se que o PME é um documento único de cada município e,
mesmo que sua estrutura siga um padrão quanto aos conteúdos que deve conter,
essa não interfere na singularidade do documento de cada contexto municipal, em
razão de seus respectivos contextos sociais, políticos e econômicos de enunciação
dos discursos considerados.