A presente dissertação tem como objetivo considerar o Microcrédito, suas hipóteses, limitações
e efeitos no Direito Econômico, todos preceituados pela legislação em vigor, visando concluir se
o Microcrédito deve ou não ser considerado como uma ferramenta eficiente no combate direto à
erradicação da pobreza, bem como buscar saber se o Microcrédito realmente chega aos mais
pobres e ao núcleo duro da pobreza. Além disso, interessa avaliar quais os critérios que
possibilitam o alcance do público alvo desejado, empreendendo uma análise mais cautelosa
sobre a focalização do Microcrédito. Na realidade, a evidência empírica mostra que programas
de crédito de baixo valor não automática ou necessariamente chegam aos pobres e,
principalmente, aos mais pobres entre os pobres. Fundamentar o estudo na análise de que a
regulamentação em vigência no Brasil sobre Microcrédito é bastante incipiente. O Marco Legal
no Brasil tem sido utilizado para definir quais agentes terão acesso aos programas de governo
de fortalecimento do setor, bem como identificar quais as instituições serão isentas das
limitações da taxa de juros, estabelecendo vias privilegiadas, apontando preferências por
alguns caminhos em detrimentos de outros. Após proceder à análise da legislação pertinente ao
Microcrédito no Brasil e a sua incipiência, tem-se por objetivo identificar que a base legal sobre
o assunto não considerou as questões como a ampliação do mercado microfinaceiro e a
melhoria na forma de acesso, focalização e sustentabilidade do sistema, e, ainda, a importância
da integração das demais políticas públicas ao Microcrédito, tais como aquelas que propiciem,
capacitem e creditem aos mais necessitados as condições de aprendizado, trabalho, consumo,
produção e situação econômica favorável para que os resultados sejam mais positivos pelo fato
de que ainda não se conseguiu alcançar os mais pobres da pirâmide social, sub-utilizando o
potencial do Microcrédito para combate à pobreza. Neste diapasão, a metodologia utilizada no
trabalho em voga utiliza a pesquisa bibliográfica, baseada no procedimento histórico,
comparativo e em abordagem dedutiva.