Neste trabalho, pesquisamos o Reconhecimento de Saberes e
Competências (RSC) que se constitui em uma certificação das
práticas docentes, bem como no exercício das atividades
realizadas no âmbito acadêmico, e que visa à concessão de uma
equivalência à Retribuição por Titulação (RT) para fins de
percepção remuneratória. Foi criado pela Lei nº 12.772/2012 e
regulamentado mediante a Resolução nº 1/2014 de
responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC). Ele
foi implementado para a carreira do Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico (EBTT). O recorte da pesquisa focaliza os
docentes que atuam nos Institutos Federais de Ciência e
Tecnologia (IFs). Desenvolvemos a presente pesquisa com base
no método materialista histórico-dialético, pois este possibilita o
entendimento das contradições entre capital e trabalho, dos nexos entre o singular, o particular e o universal permitindo
compreender cada fenômeno em sua totalidade, como síntese de
múltiplas determinações (MARX, 2000). Para a coleta de dados,
utilizamos como procedimentos metodológicos análise de
documentos, questionários e entrevistas semiestruturadas.
Abordamos as determinações dessa política a fim de
compreender os interesses que fundamentaram sua elaboração
e, para tal, analisamos a conjuntura econômica e política na qual
a reestruturação da carreira está inserida. Por meio das análises
realizadas acerca da Educação Profissional e Tecnológica (EPT),
constatamos um reordenamento da rede federal em função das
mudanças que estão ocorrendo no capitalismo contemporâneo.
Há uma demanda por parte do sistema produtivo pela ampliação
e reforma dos IFs de modo a formar a força de trabalho
demandada pelo mercado, educar para o empreendedorismo e
fomentar as parcerias público-privadas. Nesse contexto, também
são gestadas políticas que visam modificar a carreira e o trabalho
docente. Buscamos conhecer os determinantes da reestruturação
da carreira do EBTT evidenciando as relações com o movimento mais geral de acumulação do capital. O que está sendo
disseminado por meio das reformas é uma nova concepção de
educação e trabalho que modifica o projeto dos IFs, impacta no
trabalho docente e tem seus desdobramentos na carreira, com a
lógica da individualização e da meritocracia. Nessa perspectiva, o
RSC deve ser concebido como parte de um conjunto de políticas
mais amplas que há muito tempo estão sendo direcionadas para
a educação de forma geral e para a carreira docente. Mais do
que um mecanismo de certificação das práticas, é um dispositivo
político que atua sobre o trabalho e tem repercussões e
desdobramentos no percurso do docente pela carreira. O processo de criação e implementação da política do RSC gerou resistências e conflitos, entre o governo e os sindicatos da
categoria ou entre os próprios professores dentro de suas
instituições. Consideramos que o RSC se destaca pelo seu
caráter político de promotor de consentimento ativo (GRAMSCI,
1978) e, nesse sentido, essa política visa desmobilizar e
fragmentar a categoria, em termos de sua consciência e
solidariedade de classe, e quebrar a isonomia salarial.