O principal objetivo desta tese é compreender a implementação do Prêmio
Escola Nota Dez (PENDEz) em quatro pares de escolas parceiras do Estado do
Ceará, a partir da percepção e atuação dos agentes implementadores. O PENDEz
constitui o principal instrumento de indução estadual do Pacto pela Alfabetização
na Idade Certa (Paic) e premia financeiramente, todo ano, desde 2007, as 150
escolas com melhor desempenho nas avaliações estaduais do 2º ano (Spaece-Alfa)
e do 5º e 9º anos (Spaece) do ensino fundamental. Ao mesmo tempo, oferece
auxílio financeiro às 150 escolas com menor desempenho, no valor de 50% do
total dos recursos financeiros destinados às escolas premiadas. Esta pesquisa
focalizou a implementação do PENDEz nos anos iniciais do ensino fundamental,
fez uso dos dados do Spaece-Alfa na seleção dos quatro pares de escolas e
envolveu análise documental, observação e entrevistas. Foram analisadas as
normas, condicionalidades e incentivos presentes nos documentos relativos à
formulação do PENDEz e, por meio de entrevistas, foram investigadas as
percepções dos agentes implementadores (gerentes do Paic, diretores escolares e
coordenadores pedagógicos) em uma dupla direção: a das pressões e
condicionalidades que o Prêmio exerce sobre suas ações e sobre as relações
estabelecidas nas parcerias, e a do papel dos agentes e o uso de sua
discricionariedade na adequação, interpretação e ajuste local da própria política.
Também foram considerados os contextos de implementação, por meio de visitas
às oito escolas parceiras e às respectivas secretarias municipais de educação. Os
roteiros de entrevistas e as análise foram construídas em interlocução com estudos
sobre burocracia de nível de rua e de médio escalão (LIPSKY, LOTTA,
OLIVEIRA), equidade escolar (DUBET), instrumentos da ação pública
(LASCOUMÉS e LE GALÉS) e accountability (AFONSO; BARROSO). O que
se constatou, nos quatro pares de escolas investigados, foi que as escolas apoiadas
conseguiram melhorar seus resultados, independentemente de terem recebido
auxílio financeiro do governo estadual ou apoio técnico-pedagógico das escolas
premiadas, como preconizam as normas do PENDez. Constatou-se, também, a
importância da dimensão simbólica do Prêmio, que atua de forma a colocar as
escolas premiadas e seus agentes em condição de destaque social, enquanto as
escolas apoiadas e seus agentes são estigmatizados, mesmo tendo desempenhado
um bom trabalho. O uso da discricionariedade foi identificado na variação dos
critérios utilizados por cada escola para julgar quem, entre os diferentes agentes
escolares, deveria ser considerado apto a receber a bonificação prevista no
Prêmio. Sem infringir as normas, as escolas encontraram brechas para
bonificarem os agentes considerados ‘mais merecedores’, por terem contribuído
para a aprendizagem da turma responsável pela premiação da escola. Verificou-se,
também, que, em que pese o PENDez ter como objetivos potencializar as ações do
Paic, combater as desigualdades educacionais e melhorar os resultados das
escolas, seu componente meritocrático, que confere prestígio social às escolas
premiadas, causa impactos negativos nos agentes escolares e, principalmente, nos
estudantes das escolas apoiadas, conforme relato dos agentes implementadores.