O câncer é um problema mundial e está entre as quatro principais causas de morte precoce, na maioria dos
países. No Brasil, estimam-se, para o triênio 2023-2025, 704 mil novos casos de câncer por ano, excluindo
os casos de câncer de pele não melanoma. A legislação brasileira assegura aos pacientes portadores de
doenças graves e câncer, bem como a seus familiares, direitos/benefícios que auxiliam no tratamento e
atenuam as despesas que são enfrentadas nesse período de adoecimento. O objetivo central desse estudo foi
calcular a proporção de indivíduos que referiram conhecer 15 direitos específicos selecionados, segundo
elegibilidade do subgupo populacional para solicitar o mesmo. Tratou-se de um estudo observacional
descritivo em que foram realizadas 62 entrevistas por meio de um questionário aplicado em todos os
pacientes oncológicos adultos em início de tratamento, entre os meses de março a julho de 2022, do Hospital
ASCOMCER – Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora/MG. Cerca 60%
dos pacientes entrevistados eram analfabetos ou não tinham completado o ensino fundamental e
aproximadamente 75% viviam em um domicílio onde a renda per capita era de no máximo um salário
mínimo; ademais, eles eram prioritariamente atendidos pelo SUS (91,9%) e provenientes da cidade de Juiz
de Fora (58,1%). A proporção de conhecimento de algum direito estimulada por uma pergunta espontânea
(21,0%) foi menor quando comparada à proporção estimulada por perguntas específicas sobre esses mesmos
direitos (62,9%). Nota-se que 9 dos 15 direitos selecionados apresentaram uma proporção de pacientes
elegíveis para os mesmos superior a 15%, variando de 100% para “Prioridade na Tramitação de Processos”
a 17,7% para o “Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”. Desses 9 direitos, aqueles que
apresentaram pelo menos 1⁄4 de pacientes elegíveis com conhecimento dos mesmos foram o “Auxílio
Doença” (70,6%), “Passe Livre Municipal” (33,3%) e “Tratamento Fora do Domicílio” (28,1%). Os
pacientes oncológicos atendidos no SUS necessitam ter os seus cuidados integrais fortalecidos. Já
fragilizados no que diz respeito à sua saúde, a melhoria das condições socioeconômicas por meio do acesso
a direitos aos quais eles são elegíveis pode acabar interferindo positivamente em determinantes do processo
saúde-doença, tais como acesso a alimentação, habitação, transporte e lazer. Esse estudo traz, portanto, uma
análise sobre a importância de aumentar, para os pacientes oncológicos, o acesso à informação sobre os seus
direitos garantidos em lei, i.e., sobre os benefícios que podem ser adquiridos de um Estado democrático de
direito.