Esta pesquisa propõe a investigação da aplicação do instrumento de regularização fundiária
em assentamentos informais no Brasil, por meio da análise de um aporte teórico, legal e
prático de discussões e experiências, onde a partir de uma leitura técnica, política e social,
busca-se estudar o processo de regularização fundiária da comunidade Casa Branca,
localizada em Bayeux/PB, e compreender os possíveis entraves e atores responsáveis pela não
concretização deste. Sob o recorte temporal de 2006 a 2013, onde o primeiro destaca-se pelo
ano de início do processo, a pesquisa debruça-se sobre duas hipóteses levantadas quanto a não
conclusão deste processo especificamente, sendo estas, a falta de integração entre os atores
envolvidos, que são a Prefeitura Municipal de Bayeux (PMB), a Superintendência de
Patrimônio da União/PB (SPU/PB) e a Associação de Moradores da comunidade Casa Branca
(AMCB), e a desorganização dos documentos públicos, como causas da lentidão. Com base
no objeto empírico analisado, o método de cenários foi estabelecido como forma de análise,
onde foram aplicados procedimentos qualitativos e quantitativos, utilizando-se de ferramentas
como à aplicação de questionários, nos atores envolvidos, na análise do processo de forma
detalhada, para assim, serem estabelecidos os possíveis cenários futuros, positivos ou não, que
concretizem o processo analisado. Os resultados obtidos confirmaram que impedimentos
técnicos, de ordem da SPU/PB, e políticos, envolvendo a PMB, seriam os principais entraves
do processo, e que a SPU/PB, seria o principal ator inibidor das etapas. Entretanto, a hipótese
de falta de integração entre os agentes envolvidos como fator da lentidão foi negada, e
confirmada que a desordem dos documentos públicos, juntamente com impedimentos
técnicos e políticos levantados, seriam os principais motivos da não concretização do processo
de regularização da comunidade Casa Branca.