Nesta dissertação, analisamos o processo constituinte de 1933-34, questionando se o
federalismo de fato foi uma disputa central na Assembleia Nacional Constituinte e na própria
Constituição de 1934. Reconstruímos, portanto, a trajetória constitucional brasileira e o período
que antecedeu a convocação da constituinte, examinando os atores e os interesses em disputa
naquele momento, principalmente no período imediatamente posterior à Revolução de 1930 em
que o conflito entre as elites primário-exportadoras paulistas e o projeto varguista se
entrechocaram mais diretamente. No primeiro grupo, a tônica era a defesa da descentralização
e do regionalismo, enquanto para o Governo Provisório o processo de modernização do Estado
brasileiro pós-1930 exigiria a centralização, que trazia consigo a ampliação do poder estatal, o
incremento da industrialização, a garantia de direitos trabalhistas às massas urbanas, a
renovação institucional, a necessidade de regulação econômica e, sobretudo, a defesa de um
projeto nacional. O processo constituinte de 1933-34 amplificou o debate, já que nele estavam
envolvidos atores políticos de todos as regiões brasileiras, aproximando-se ora da argumentação
do Governo Provisório, ora do grupo primário-exportador paulista. Dado este contexto, a
Constituição de 1934 foi a primeira a lidar com o Moderno, tratando de temas que antes não
haviam sido discutidos nas constituintes anteriores. Todavia, a sua duração foi curta, já que ela
foi logo substituída pela Constituição de 1937 que inaugurou o período autoritário do Estado
Novo. Com base nisso, a nossa hipótese é a de que as tensões mal resolvidas no processo
constituinte de 1933-34 entre os grupos a favor da descentralização e o projeto centralizador
pode ser a chave explicativa do breve declínio da Carta de 1934. Analisamos os vinte e dois
volumes dos Annais da Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34, o Código Eleitoral de
1932, o anteprojeto da Comissão do Itamaraty (1932), o substitutivo da Comissão dos 26 (1933)
e a Constituição de 1934, mapeando como o debate sobre o federalismo ocorreu naquele
momento. Por meio desse mapeamento, evidenciamos os atores, os grupos e os discursos,
concluindo que de fato o federalismo foi central naquela constituinte e que o certame entre
federalistas e centralizadores é estrutural para compreender tanto o contexto de 1930-1934,
quanto a própria Constituição.