Dados do Projeto de Pesquisa

Direito (33145016001P0)
Argumentação jurídica nos tribunais superiores
01/01/2018
PESQUISA
EM ANDAMENTO
Tem como objetivo investigar se e em que medida a exigência constitucional de fundamentação de decisões judiciais pode funcionar como mecanismo de controle democrático do exercício de poder do Judiciário. Parte do debate teórico sobre argumentação e investiga-se as relações entre a fundamentação argumentativa e a legitimidade de decisões. Para tanto, são analisadas decisões judiciais dos tribunais superiores.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
INSTITUIÇÕES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL DIREITO E DESENVOLVIMENTO 01/01/2018

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
CAIO GOMES DA COSTA Discente - Mestrado 07/12/2018 -
FLAVIA PORTELLA PUSCHEL (Responsável pelo Projeto) Docente - COLABORADOR 01/01/2018 -

Financiadores