Tem como objetivo investigar se e em que medida a exigência constitucional de fundamentação de decisões judiciais pode funcionar como mecanismo de controle democrático do exercício de poder do Judiciário. Parte do debate teórico sobre argumentação e investiga-se as relações entre a fundamentação argumentativa e a legitimidade de decisões. Para tanto, são analisadas decisões judiciais dos tribunais superiores.