Dados do Projeto de Pesquisa

Direito (33145016001P0)
Reforma Tributária: desafios da era digital
27/11/2017
PESQUISA
EM ANDAMENTO
A era digital rompe com conceitos e paradigmas até então consagrados nos variados ramos da ciência, dentre as quais a ciência do Direito. Este novo tempo impõe verdadeiro desafio para os padrões jurídicos existentes, principalmente para a tributação, tradicionalmente atrelada a conceitos fechados. O projeto propõe um diálogo em torno de uma tributação moderna, racional e socialmente legitimada para o Brasil voltado para análise exclusiva dos desafios que a era digital apresenta para a tributação. O Estado de Direito tradicional, prevalecente de regras jurídicas chanceladas por instituições públicas, não mais comporta o nível de inovação trazido pela digitalização dos negócios, a chamada "economia digital". Desta forma, tendo em vista um ambiente de autorregulação, disruptivo e que dialoga com esta economia digital, o projeto visa sistematizar informações, propor diretivas e construir sinergias entre os diversos agentes sociais com o intuito de propiciar uma reforma estrutural do sistema tributário brasileiro, que contemple como escopo principal a economia digital.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
DIREITO DOS NEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DIREITO E DESENVOLVIMENTO 27/11/2017

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI (Responsável pelo Projeto) Docente 27/11/2017 -
GUSTAVO VOEROES DENES Discente - Mestrado 19/02/2018 -
JOAO DE SOUZA ALHO NETO Participante Externo 27/11/2017 -
LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA Participante Externo 27/11/2017 -
RENAUD BRUNO ETOUA EVINA Discente - Mestrado 19/02/2018 -

Financiadores