Dados do Projeto de Pesquisa

Direito (33145016001P0)
Responsabilidade, punição e performance do sistema de justiça (fase 2)
01/01/2017
PESQUISA
EM ANDAMENTO
A primeira fase deste projeto de pesquisa buscou contribuir para a produção de conhecimento sobre as possibilidades normativas e institucionais de dupla e tripla responsabilização. O projeto interessou-se não apenas pelas dinâmicas do sistema de justiça criminal, mas também pelo modo como são mobilizados outros aparatos de responsabilização jurídica, como o direito administrativo sancionador ou disciplinar, as ações civis públicas e as ações de indenização por danos morais e materiais. Os resultados desse projeto encontram-se em dois estudos de caso, sobre o Massacre do Carandiru e sobre o caso de corrupção envolvendo a construção do prédio do TRT-SP, que integram coletâneas de textos de reflexão e debate sobre os casos e seu contexto (Machado e Ferreira, 2014 e Machado e Machado, 2015). Também contribuem a avançar sobre esta reflexão as dissertações de mestrado de Arthur Prado (2017) e Poliana Ferreira (em andamento). Nesta segunda fase, o projeto busca avançar sobre as interfaces entre diferentes áreas, instituições e dinâmicas jurídicas em uma etapa específica do processo de responsabilização: a decisão sobre a sanção e o cumprimento das sentenças. Desse modo, no decorrer dos próximos anos, este projeto se debruçará sobre os arranjos normativos, os discursos de justificação e as práticas decisórias do que se denomina usualmente no Brasil "execução penal". Para avançar sobre esta questão, estão em curso atualmente um sub-projeto sobre o tratamento dados pelas cortes constitucionais ao sistema prisional, no Brasil e na Colômbia, por intermédio da figura "estado de coisas inconstitucional" e um sub-projeto sobre as decisões do Tribunal de Justiça de SP que afastam a aplicação de penas alternativas em casos de tráfico privilegiado (pequeno traficante). Integram, ademais, a nova etapa do projeto, a dissertação de mestrado de Patricía Bocardo, e os pós-doutoramentos de Carmen Fullin e Maíra Zapater (em andamento). Por fim, o sub-projeto "As Penas Radicais no Brasil e no Canadá", iniciado na primeira fase deste projeto, permanece em andamento, seguindo o cronograma de trabalho definido com os parceiros estrangeiros. Este sub-projeto se desenvolve em parceria com dois professores da Universidade de Ottawa (Alvaro Pires e Margarida Garcia) e conta com financiamento da agência canadense Social Sciences and Humanities Research Council of Canada (SSHRCC).

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
INSTITUIÇÕES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL DIREITO E DESENVOLVIMENTO 01/01/2017

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
ALVARO PENNA PIRES Participante Externo 01/01/2017 -
ARTHUR SODRE PRADO Discente - Mestrado 01/01/2017 05/04/2017
CHLOE ROSELYNE JOSEPHINE GUEGUEN Discente - Mestrado 01/01/2017 02/05/2017
LUCAS AQUINO FERREIRA Discente - Mestrado 19/02/2018 -
MAIRA ROCHA MACHADO (Responsável pelo Projeto) Docente 01/01/2017 -
MARGARIDA GARCIA DE FIGUEIREDO Participante Externo 01/01/2017 -
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Docente 01/01/2017 -
OTAVIO FANTONI CONSTANTINO Discente - Mestrado 19/02/2018 -
PATRICIA BOCARDO BATISTA PINTO Discente - Mestrado 01/01/2017 -
POLIANA DA SILVA FERREIRA Discente - Mestrado 01/01/2017 -
PRISCILA COELHO Discente - Mestrado 19/02/2018 -
VIVIANE BALBUGLIO Discente - Mestrado 07/12/2018 -

Financiadores

Nome Natureza do Financiamento Início Fim
SSHRC - Social Sciences and Humanities Research Council - (Insight Program) OUTRO AUXÍLIO FINANCEIRO 01/01/2017 -