Brasil

Dados do Projeto de Pesquisa

Direito (33145016001P0)
Sistema de enforcement do direito dos valores mobiliários
04/03/2013
PESQUISA
EM ANDAMENTO
Este projeto de pesquisa tem por objetivo produzir dados e análises sobre a efetividade das regras jurídicas relacionadas com a disciplina do mercado de valores mobiliários. Os estudos passam pelo desenho institucional, pelas atividades de regramento, monitoramento e punição das instituições competentes - isolodamente ou de forma cooperativa. Também busca-se compreender a utilização dos instrumentos jurídicos sancionadores ou para ressarcimento de prejuízos. Na última década, houve um grande aperfeiçoamento da disciplina jurídica do mercado de valores mobiliários, seja por iniciativas de regulação privadas seja por modificações na legislação ou nas novas regras editadas pela Comissão de Valores Mobiliários. Mas pouca é a reflexão sobre o sistema de enforcement destas regras. Compreender as deficiência na efetividade do regime jurídico nos parece essencial para a existência de um mercado justo, eficiente e transparente e, por consequência, para que ele represente opção interessante de fonte de financiamento das empresas brasileiras, o que é essencial para o desenvolvimento econômico do pais.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
DIREITO DOS NEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DIREITO E DESENVOLVIMENTO 04/03/2013

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
ALEXANDRE RAMOS COELHO Discente - Mestrado 04/03/2013 29/05/2015
LEILANI DIAN MENDES Discente - Mestrado 19/02/2014 15/04/2016
NORA MATILDE RACHMAN Participante Externo 04/03/2013 -
VICTOR BOURROUL HOLLOWAY RIBEIRO Discente - Mestrado 04/03/2013 07/04/2015
VIVIANE MULLER PRADO (Responsável pelo Projeto) Docente 04/03/2013 -

Financiadores