Brasil

Dados do Projeto de Pesquisa

Direito (33145016001P0)
Rule of Law, Direito Global e Desenvolvimento
03/03/2008
PESQUISA
EM ANDAMENTO
O projeto está orientado essencialmente para o estudo da qualidade da regulação normativa ou jurídica das relações internacionais. É assim que se deve entender a referência ao Rule of Law. Enquanto noção associada à qualidade dos sistemas jurídicos e à possibilidade de avaliar essa qualidade ela permite certamente que o questionamento se faça em relação ao direito internacional público, enquanto sistema ou ordem jurídica específica. Mas, abrindo-se o foco, é possível perquirir sobre a qualidade da regulação, possivelmente proveniente de diversas fontes, jurídicas e não jurídicas, que organizam as relações globais, internacionais ou transnacionais. Há, portanto, uma abertura para a consideração das relações, potencialmente problemáticas entre os vários tipos de regulação e para o balanço resultante em termos de segurança, de funcionalidade, de legitimidade. Além do direito internacional público enquanto sistema jurídico e da coexistência de vários tipos de regulação na esfera internacional, este projeto abarca igualmente o problema específico, resultante da especialização progressiva das relações sociais, que se traduz na noção de regimes internacionais ou globais, que reúne os temas da fragmentação do direito internacional e do pluralismo jurídico ou normativo global.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
INSTITUIÇÕES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL DIREITO E DESENVOLVIMENTO 01/01/2012

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
ADRIANE SANCTIS DE BRITO Participante Externo 04/01/2010 -
ANA BEATRIZ GUIMARAES PASSOS Discente - Mestrado 23/02/2015 -
ANA CAROLINA FOLGOSI BITTAR Discente - Mestrado 28/01/2013 10/04/2015
JULIA TRINDADE DE SA Participante Externo 04/01/2010 -
OLIVIA DO AMARAL MESQUITA Discente - Graduação 04/01/2010 -
SALEM HIKMAT NASSER (Responsável pelo Projeto) Docente 03/03/2008 -

Financiadores