Brasil

Dados do Projeto de Pesquisa

Direito (33145016001P0)
Teoria e História do Direito a das Instituições
03/03/2008
PESQUISA
CONCLUÍDO
O enfoque do professor neste projeto de pesquisa será a análise da relação existente entre os diferentes modelos teóricos do Direito, as práticas interpretativas atualmente praticadas no Brasil e do debate sobre o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, no contexto do desenvolvimento do país. Entender a regulamentação jurídica das instituições pressupõe clareza sobre as grandes questões da teoria do direito, em particular sobre as possíveis definições de direito e as conseqüências práticas de cada uma delas (o que é o direito e como se define a sua normatividade, especialmente quando se faz parte do debate em torno do Direito e Desenvolvimento), assim como sobre os problemas da interpretação do direito e de sua relação com os temas da teoria da decisão judicial. Neste contexto, este eixo investiga os elementos conceituais relacionados à prática da interpretação jurídica bem como os seus pressupostos normativos e descritivos. Examina também o impacto destas teorias na prática de interpretação feitas pelos tribunais e também na construção da dogmática jurídica nacional. Tal tema vem ganhando particular relevância no Brasil na última década e, de maneira muito particular, a partir da promulgação da Carta Constitucional de 1988. Desde então, tem-se observado o fenômeno da ?constitucionalização? de inúmeros campos do direito público e privado. Tal fenômeno não se limitou à mera mudança do status formal dos direitos em questão, significando também a importação de um novo método de análise e interpretação mais amplamente explorado sob a rubrica de Teoria da Interpretação Constitucional, que tem se tornado a pedra de toque do novo e mais proeminente papel que o STF tem desempenhado no contexto jurídico nacional. A ampliação da invocação do papel dos princípios (e suas evidentes ressonâncias na linguagem moral) tem despertado a atenção de economistas, sociólogos do direito e teóricos do direito devido ao seu impacto na cultura jurídica, riscos e incertezas.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
INSTITUIÇÕES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL DIREITO E DESENVOLVIMENTO 01/01/2012

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
JOSE GARCEZ GHIRARDI Docente 03/03/2008 30/12/2016
JOSE REINALDO DE LIMA LOPES Participante Externo 06/01/2012 30/12/2016
MARINA MONTES BASTOS Discente - Mestrado 28/01/2013 09/03/2015
RAFAEL MAFEI RABELO QUEIROZ Participante Externo 06/01/2012 30/12/2016
RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR (Responsável pelo Projeto) Docente 03/03/2008 30/12/2016

Financiadores