Brasil

Dados do Projeto de Pesquisa

Direito (33145016001P0)
Alternativas Regulatórias e Governança do Desenvolvimento
03/03/2014
PESQUISA
EM ANDAMENTO
O objetivo deste projeto é mapear e avaliar as diferentes alternativas regulatórias que conformam as políticas públicas associadas a promoção do desenvolvimento. Em sintonia com a literatura de economia política, este trabalho reconhece que há uma variedade de racionalidades para a intervenção econômica do Estado. Este projeto volta-se a analisar a efetividade e a legitimidade democrática das ferramentas de intervenção econômica, tais como: empresas estatais e bancos públicos; regulações setoriais, estímulos públicos para a auto-regulação privada, como os mecanismos de compliance. A hipotese do projeto é a de que as diferentes ferramentas regulatórias apresentam diferentes vantagens comparativas para governar os diversos tipos de política pública. O propósito é avaliar a adequação e a inadequação das alternativas regulatórias colocadas em ação pelo poder público.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
DIREITO DOS NEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DIREITO E DESENVOLVIMENTO 03/03/2014

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
CAIO DAMORE MELLO Discente - Mestrado 23/03/2015 -
CLAUDIA MARCELA ACOSTA MORA Discente - Mestrado 03/03/2014 02/09/2015
MARIO GOMES SCHAPIRO (Responsável pelo Projeto) Docente 03/03/2014 -
SARAH MORGANNA MATOS MARINHO Discente - Mestrado 03/03/2014 01/04/2015
SAYLON ALVES PEREIRA Discente - Mestrado 03/03/2014 15/04/2016

Financiadores