Brasil

Dados do Projeto de Pesquisa

Direito (33145016001P0)
Sociedade civil, esfera pública e direito: juridificação de demandas sociais e ambivalências da atuação do sistema de justiça
08/03/2010
PESQUISA
EM ANDAMENTO
Nos últimos anos, os movimentos sociais brasileiros se engajaram em um processo de enquadramento de suas demandas de mudança social na linguagem do direito. Impulsionados pela promulgação da Constituição de 88, vivemos nessas quase três décadas um intenso processo de surgimento e diversificação de organizações que se sobrepõe, colaboram e se complementam em um processo de experimentação de estratégias de ação para influenciar instituições. Esta pesquisa tem por objetivo observar repertórios de ação, estratégias jurídicas e enquadramentos empregados por do lado da mobilização de atores da sociedade civil na luta por direitos. De outro lado, pretende observar como as instituições do Estado respondem a essas ações, como se organizam institucionalmente para dialogar com a esfera pública, quão permeáveis são à participação e às demandas da sociedade civil e, em alguns casos, como articulam respostas repressivas. Uma das questões caras a essa pesquisa é o papel do direito penal e do sistema de justiça criminal, que aparece de modo bastante ambivalente. Ora demandas de reconhecimento são formuladas como demandas de criminalização ou endurecimento penal; ora é a linguagem e o aparato penal que é articulado na repressão aos movimentos sociais, em especial aos protestos. O sub-projeto O direito visto por dentro (e por fora): a disputa pela interpretação da lei Maria da Penha e da Legislação Anti-Racista (2010-2014, com financiamento CNPQ) investigou as disputas interpretativas nos tribunais estaduais brasileiros a respeito da Lei Maria da Penha e da legislação anti-racista. Além disso, mapeou as estratégias dos movimentos sociais em sua atuação junto aos poderes judiciário e legislativo, em especial quanto à aprovação da Lei Maria da Penha e do crime de racismo. O sub-projeto A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil (2014-2015, com financiamento PNUD) buscou conhecer as circunstâncias que cercam o assassinato de mulheres, a existência da relação com a violência doméstica e a atuação do sistema de justiça criminal, a partir do estudo de casos judiciais. A elaboração de um diagnóstico que contemple os aspectos mais comuns aos casos; o grau de incorporação da Lei Maria da Penha nas práticas das instituições e dos profissionais do direito; os estereótipos de gênero utilizados pelos atores do sistema de justiça criminal, além do estudo sobre a violência contra a mulher e a tipificação do feminicídio em outros países da América Latina tiveram como objetivo iluminar o debate sobre a introdução da categoria no ordenamento brasileiro, fruto da articulação entre movimento feminista e Secretaria de Política para as Mulheres. O sub-projeto Mobilização jurídica sobre aborto na América Latina (2014-atual, com financiamento do Norwegian Research Council) tem por objetivo analisar o uso estratégico do direito nas disputas sobre aborto na América latina e os vários efeitos desse processo entre movimentos pró e contra escolha e instituições. Trata-se de um projeto coletivo em que coordeno o estudo de caso sobre o Brasil. Nesse estudo de caso, por meio de análise documental, análise de mídia e entrevista com atores-chave, são mapeadas as estratégias e ações dos movimentos pró e contra escolha pelo aborto na luta por reformas institucionais (via Executivo, Legislativo e Judiciário), os momentos chaves de intensificação das disputas, os enquadramentos morais e políticos da questão, bem como os efeitos desses processos no desenho da política nacional sobre direitos reprodutivos.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
INSTITUIÇÕES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL DIREITO E DESENVOLVIMENTO 01/01/2012

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
ANA CAROLINA ARAUJO BRACARENSE COSTA Discente - Mestrado 23/02/2015 -
BRUNO VINICIUS LUCHI PASCHOAL Discente - Mestrado 14/02/2011 16/10/2012
CAROLINA CUTRUPI FERREIRA Participante Externo 01/03/2012 -
FERNANDA EMY MATSUDA Participante Externo 01/01/2015 -
GABRIELA JUSTINO SOARES Participante Externo 08/03/2010 -
MAIRA ROCHA MACHADO Docente 08/03/2010 -
MARINA ZANATTA GANZAROLLI Participante Externo 08/03/2010 -
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO (Responsável pelo Projeto) Docente 08/03/2010 -
NATALIA NERIS DA SILVA SANTOS Discente - Mestrado 28/01/2013 09/04/2015
RENATA ELIAS DA SILVA Participante Externo 08/03/2010 -

Financiadores

Nome Natureza do Financiamento
CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - (Auxílio à Pesquisa) OUTRO AUXÍLIO FINANCEIRO
PROGRAMA DAS NACOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD - (FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA) OUTRO AUXÍLIO FINANCEIRO
The Research Council of Norway - (Auxílio Financeiro) OUTRO AUXÍLIO FINANCEIRO