Brasil

Dados do Projeto de Pesquisa

Direito (33145016001P0)
Responsabilidade, punição e performance do sistema de justiça
05/03/2012
PESQUISA
EM ANDAMENTO
O objetivo deste projeto de pesquisa é produzir um diagnóstico sobre a produção legislativa e atuação jurisdicional em relação a problemas sociais sobre os quais se demanda responsabilização, criminalização ou punição. Dessa forma, interessa-se não apenas pelas dinâmicas normativas e institucionais do sistema de justiça criminal, mas também pelo modo como são mobilizados outros aparatos de responsabilização jurídica, como o direito administrativo sancionador ou disciplinar, as ações civis públicas e as ações de indenização por danos morais e materiais. Para comprender os processo de imputação e de decisão sobre a sanção, é preciso também observar os seus discursos de justificação, mobilizados sob a forma da dogmática jurídica. Interessa aqui refletir sobre os conceitos da teoria do delito, teorias da pena, teorias da responsabilidade e sua operação para responder problemas concretos. Para o desenvolvimento deste projeto, várias pesquisas estão sendo produzidas a partir de diferentes técnicas de coleta e de tratamento de dados. O sub-projeto sobre "As Penas Radicais no Brasil e no Canadá" apoia-se majoritariamente em entrevistas reflexivas com juízes e procuradores, nos dois países envolvidos, desenvolve-se em parceria com dois professores da Universidade de Ottawa (Alvaro Pires e Margarida Garcia) e conta com financiamento da agência canadense Social Sciences and Humanities Research Council of Canada (SSHRCC).O sub-projeto Massacre do Carandiru e Sistema de Justiça brasileiro sobre os processos de responsabilização pelo Massacre do Carandiru utiliza o método do estudo de caso e, em seu interior, sistematização documental, análise jurisprudencial e entrevistas com atores-chave. Para compreender os processos de imputação e determinação da sanção, é preciso também observar os seus discursos de justificação mobilizados, sob a forma da dogmatica juridica. Interessa aqui refletir sobre os conceitos da teoria do delito, teorias da pena e teorias da responsabilidade e sua operação para responder a problemas concretos. O sub-projeto Risco e Responsabilidade no Estado Democrático de Direito busca refletir sobre a ampliação dos processos de responsabilização individual e a excessiva utilização da gramática do crime e da pena e os desafios que esses processos impõem aos conceitos operativos da dogmática, aos discursos justificadores da intervenção penal (teorias da pena criminal), bem como à delimitação tradicional entre as áreas do direito - por exemplo, entre direito penal e civil. Uma preocupação que perpassa tal abordagem é o risco de que as novas estruturas regulatórias criadas para lidar com novas formas de criminalidade desencadeie processos de diminuição de liberdades e relativização de garantias fundamentais, esbarrando nos limites do Estado de Direito. Diagnósticos nesse sentido, vêm ensejando intensa discussão sobre a necessidade de renovação dos instrumentos dogmáticos. Este processo, longe de ser apenas negativo, pode abrir espaço para pensar novas formas de responsabilização e individualização da responsabilidade na sociedade contemporânea. Tais mudanças deverão, necessariamente, ganhar a forma de categorias dogmáticas adequadas para lidar com os problemas de hoje. A nosso ver, é importante pensar tal adequação tanto do ponto de vista de sua funcionalidade quanto de sua legitimidade democrática.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
INSTITUIÇÕES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL DIREITO E DESENVOLVIMENTO 05/03/2012

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
ANA CAROLINA ARAUJO BRACARENSE COSTA Discente - Mestrado 23/02/2015 -
ANNA LUIZA CARVALHIDO Discente - Mestrado 05/03/2012 12/05/2014
ARTHUR SODRE PRADO Discente - Mestrado 23/02/2015 -
CHLOE ROSELYNE JOSEPHINE GUEGUEN Discente - Mestrado 23/02/2015 -
CHRISTINE SEUNG HEE PARK Discente - Mestrado 28/01/2013 29/04/2015
FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA Discente - Mestrado 17/02/2014 13/04/2016
JULIANA KOBATA CHINEN Discente - Mestrado 23/02/2015 -
MAIRA ROCHA MACHADO Docente 05/03/2012 -
MARCUS PAULO GEBIN Discente - Mestrado 05/03/2012 08/05/2014
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO (Responsável pelo Projeto) Docente 05/03/2012 -
MILENA DE MAYO GINJO Discente - Mestrado 27/01/2014 29/08/2016
NANCI TORTORETO Discente - Mestrado 28/01/2013 27/04/2015
NATALIA NERIS DA SILVA SANTOS Discente - Mestrado 28/01/2013 09/04/2015
RAFAEL GANDUR GIOVANELLI Discente - Mestrado 28/01/2013 16/04/2015

Financiadores