Dados do Projeto de Pesquisa

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (33142017001P0)
ÉTICA E FUNDAMENTOS JURÍDICO POLÍTICOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
01/01/2003
PESQUISA
EM ANDAMENTO
O problema central do projeto, que reúne as perspectivas básicas do Programa, é como as novas ferramentas tecnológicas podem servir de instrumentos de ampliação, mas também de restrição à efetivação de direitos essenciais. No momento atual, verifica-se que, apesar de as ordens de controle social terem sido diretamente beneficiadas pelas mudanças tecnológicas, tais benefícios não são usufruídos de maneira equânime. A Sociedade da Informação, com as repercussões trazidas pela tecnologia e baseada em redes de informação, possibilitou a globalização do conhecimento de forma instantânea. A facilitação do acesso à informação provocou mudanças estruturais e institucionais que levaram os diferentes campos da vida social a ganhar autonomia e racionalidades próprias, nem sempre congruentes entre si, abrindo enormes possibilidades para o direito. O pensamento social, inclusive o jurídico, está vivendo um período de exaustão de modelos em decorrência desse fenômeno, vendo-se obrigado a enfrentar o desafio de reflexões inéditas, que levam à reconstrução inevitável da Ciência do Direito e a colocar em novos termos sua interface, quer com a teoria social, quer com a ciência política. Não são os mais fortes que vão sobreviver às inovações tecnológicas, mas os que mais rapidamente se adaptarem às mudanças. O projeto de pesquisa propõe, assim, investigar os fundamentos éticos dessa sociedade baseada em celeridade e eficiência, com seus problemas (exclusão, por exemplo) e suas vantagens. Os direitos da pessoa humana baseados na ética, frutos de uma construção milenar da cultura ocidental, têm sua concepção radicalmente modificada nesse novo ambiente social, chegando a uma universalização retoricamente eficiente, ao passo em que mantêm a igualdade muito distante da realidade, mesmo nas sociedades capitalistas centrais. Isto, pois, de um ponto de vista objetivo, há o problema econômico da lógica da acumulação e da criação de novas necessidades supérfluas, ampliando as desigualdades de oportunidades. Ao pensar as ordens éticas na sociedade da informação, o projeto concentra-se sobre um paradoxo: de um lado, essa gama de transformações contribuiu para a agilização de procedimentos nas esferas públicas e privadas, para o aumento da produtividade e lucratividade das empresas, para a democratização do acesso à informação, com a ampliação das formas de obtenção de conhecimento sobre coisas antes pertencentes a um ambiente bem mais restrito, além de se oferecer outros espaços de reivindicação e denúncia; do outro, quase que de maneira simultânea a essas mudanças, assiste-se também à ampliação de males sociais que se imaginava, seriam extintos como decorrência do desenvolvimento científico-tecnológico, dentre os quais se destacam o desemprego, o racismo e a intolerância, a miséria e outras perturbações sociais, além de uma crise de valores que provoca o surgimento de comportamentos e atitudes antes inaceitáveis, ocasionando conflitos éticos em várias áreas da vida da coletividade.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 01/01/2007

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
BARBARA FERREIRA DE BONIS Discente - Mestrado 10/08/2018 -
BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA Discente - Mestrado 07/03/2019 -
DEISE SANTOS CURT Discente - Mestrado 07/03/2019 -
DENISE SOUZA AMORIM Discente - Mestrado 02/10/2019 -
IRINEU FRANCISCO BARRETO JUNIOR (Responsável pelo Projeto) Docente - PERMANENTE 01/01/2012 -
MAIRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA Discente - Mestrado 07/03/2019 -
RICARDO LIBEL WALDMAN Docente - PERMANENTE 10/03/2018 -

Financiadores