Dados do Projeto de Pesquisa

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (33142017001P0)
NEGÓCIO JURÍDICO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
01/01/2003
PESQUISA
EM ANDAMENTO
O Projeto de Pesquisa investiga os negócios jurídicos, a empresarialidade com ênfase nas novas tecnologias sob o prisma das relações intersubjetivas e dos direitos coletivos na sociedade da informação. Estuda temas que envolvem o acordo de vontades no sistema jurídico, ainda que expresso por meio da adesão aos negócios jurídicos predispostos e massificados, com especial atenção ao ambiente informacional. Para tanto, as concepções tradicionais do negócio jurídico diante sociedade da informação revelam-se incipientes para viabilizar o real equilíbrio entre os interesses múltiplos que surgem não apenas da conclusão do vínculo negocial, como também dos terceiros determinados e indeterminados que sofrem os influxos das variadas contratações existentes. Esse estudo encontra aderência na linha de pesquisa na medida em que os negócios jurídicos são pesquisados considerando-se que os mesmos regularão, além das relações intersubjetivas, também a tutela dos direitos coletivos. As relações consumeristas e o direito empresarial passam a ocorrer em um ambiente, no qual a vulnerabilidade do veículo eletrônico gera problemas de segurança. Com a EDI (eletronic data interchange) criam-se formatos para reduzir tais problemas. Por exemplo, no contrato à distância (que é o que utiliza exclusivamente uma ou mais técnicas de comunicação à distância, incluindo a própria celebração), um problema é a identificação dos prestadores de serviço e até mesmo das cláusulas contratuais, dada a inconstância do mundo virtual, pondo em relevância a questão da prova. Outro problema a ser examinado é como caracterizar o prestador de serviços. De toda forma, a questão sobre a licitude do estabelecimento de hipernexos surgiu numa fase já mais adiantada da Internet, quando esta deixou de ser instrumento exclusivamente informativo para ter função de veículo comercial. Quando era só informativo, ninguém punha em dúvida essa liberdade de estabelecê-los. Contudo, essas situações especiais não impedem outros efeitos jurídicos oriundos do regime geral dos contratos, o que também ressalta a importância da teoria do direito privado como ponto de partida para essas questões.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 01/01/2007

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
BRUNO CASARIM FERNANDES Discente - Mestrado 10/02/2018 -
BRUNO HENRIQUE MINIUCHI PELLIZZARI Discente - Mestrado 07/03/2019 -
EZEQUIEL ANDERSON JUNIOR Discente - Mestrado 10/08/2018 -
JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO Discente - Mestrado 10/02/2018 27/02/2020
JOAO VICTOR PETINELLI FARIA Discente - Mestrado 10/08/2017 20/02/2020
SAMYRA HAYDEE DAL FARRA NASPOLINI SANCHES (Responsável pelo Projeto) Docente - PERMANENTE 16/12/2019 -

Financiadores