Dados do Projeto de Pesquisa

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (33142017001P0)
CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
01/01/2003
PESQUISA
EM ANDAMENTO
O projeto investiga a cidadania na sociedade da informação sob o enfoque do desenvolvimento da democracia, no sentido amplo, por meio de uma tutela constitucional mais efetiva. A cidadania pode ser exercida nas esferas jurídica e política. Desse modo, o sistema jurídico pátrio criou instrumentos jurídicos e políticos para participação do cidadão nos assuntos do Estado. Na sociedade contemporânea, tais instrumentos serão estudados sob a perspectiva da era da cibernética, a qual promoveu transformações substanciais no que tange à utilização e eficácia desses mecanismos, na solidificação e aperfeiçoamento do Estado Democrático e Social de Direito. No plano jurídico, a jurisdição constitucional, que envolve não somente o controle de constitucionalidade, como também a ação popular e ação civil pública, configura-se como instrumento indispensável, tendo em vista a sociedade de massas do século XXI. No plano político, a efetivação da cidadania, em um período marcado pela democracia televisiva, exige a discussão do aprimoramento da participação política do povo (direta, representativa, partidária, parlamentar e governamental), em uma época histórica marcada pelo emprego quotidiano de complexo aparato tecnológico e virtual em todas as relações humanas, inclusive no campo do exercício do poder político. Assim, o projeto investiga a jurisdição constitucional no ambiente informacional e seus reflexos como construtora da democracia na sociedade atual, procurando estudar mecanismos garantidores da Constituição e do Estado, em um ambiente de alta complexidade social. O ator principal da democracia ainda é o Estado, mas um Estado também em crise no exercício do seu papel de representante da sociedade. Compreender como as novas ferramentas tecnológicas da Sociedade da Informação podem estar contribuindo para a ampliação da cidadania, potencializando a democracia, e, também, como os mais diversos canais de informação podem ser utilizados em prol do bem comum, dentro de um Estado democrático de direito, é o objetivo central desse projeto de pesquisa. O Direito de Informática estuda a informação como matéria-prima e demanda dos operadores jurídicos a criação de sistemas especializados legais que atuem sobre as novas ferramentas destinadas ao manuseio e gerenciamento das informações, conciliando, ao mesmo tempo, o interesse público e o livre fluxo das informações na Internet. A velocidade da informação e o consequente estado de mudança permanente provocam constantes choques de interesses, de difícil conciliação. Como característica dos novos tempos, um dos princípios que tem norteado o comportamento é o da auto-regulamentação, pelo qual há o deslocamento do eixo legislativo para os participantes e interessados diretos na proteção de determinado direitos e na solução de controvérsias. Cria-se uma via paralela à legislativa estatal, via esta que estabelece regras de conduta para a sociedade digital ditadas pela própria sociedade e coerente com as características da rede Internet.

Histórico de Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa Área de Concentração Data de Início
DECISÃO JURÍDICA E MONOPÓLIO DO ESTADO DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 01/01/2007

Equipe

Nome Categoria Início do Vínculo Fim do Vínculo
ALEXANDRE FAUSTINO JOZALA Discente - Mestrado 07/03/2019 -
BIANCA DOS SANTOS DE CAVALLI ALMEIDA Discente - Mestrado 07/03/2019 -
EMERSON PENHA MALHEIRO Docente - COLABORADOR, PERMANENTE 12/08/2019 -
FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA (Responsável pelo Projeto) Docente - PERMANENTE 17/12/2019 -
FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAO Docente - COLABORADOR 01/08/2018 -
HUGO BARROSO UELZE Discente - Mestrado 07/03/2019 -

Financiadores