Dados do Programa
Tipo do Programa:
Projeto de Cooperação entre Instituições - Doutorado
Número da Proposta:
49/2022
Período de Vigência:
01/02/2023
a
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
20
Data de Fim Previsto:
17/04/2027
Local de Execução do Projeto:
Florianópolis - SC
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
O presente PCI – Doutorado em Direito tem por objetivos principais:
a - oferecer oportunidade de qualificação do quadro de pessoal do ente convenente,
servidores docentes e técnicos, nas áreas do respectivo eixo temático aqui proposto;
b - qualificar tecnicamente os professores e servidores técnico-administrativos da UESC
para um exercício profissional cidadão, que efetivamente garanta os direitos
fundamentais e esteja atento ao cenário das inovações e novas tecnologias;
c - proporcionar uma análise crítica e contextualizada da teoria, da dogmática e da prática
do Direito;
d – desenvolver estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento e a reflexão sobre a
problemática da atual sociedade digital e de inovação, sob o enfoque dos direitos
fundamentais;
e - buscar soluções concretas para problemas práticos na esteira do eixo temático que
serve de base para o respectivo projeto de pesquisa “guarda-chuva”.
O perfil do profissional a ser formado já está implícito nos objetivos e pode ser explicitado
nos seguintes termos:
a - um profissional habilitado a lidar, nas suas áreas de atuação, com as temáticas dos
direitos fundamentais, em seus aspectos formal e material, na perspectiva da inovação e
das novas tecnologias;
b - um profissional capaz de analisar e trabalhar criticamente o Direito nos seus âmbitos
teórico, dogmático e prático; e
d - um profissional que atue eticamente, caracterizando-se como um profissional cidadão,
com capacidade de diálogo com as múltiplas faces da atual sociedade tecnológica e de
inovação.
Em resumo: o Projeto buscará propiciar uma sólida formação intelectual, capacitando
os doutores com uma visão abrangente, multidisciplinar e crítica do atual cenário
jurídico, tendo em vista a busca pelo avanço do conhecimento e da inovação para o
exercício comprometido com as exigências contemporâneas do ensino, da pesquisa
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
Recursos materiais e espaço físico colocados à disposição pelo PPGD/UFSC para a
coordenação e secretaria do PPGD/UFSC e UESC, no CCJ/UFSC;
• salas de aula com capacidade para 20 pessoas e espaço físico de apoio, bem como
secretaria, pela UESC;
• biblioteca setorial do CCJ/UFSC e biblioteca central daUFSC, pelo PPGD/UFSC, com a
possibilidade de acesso ao respectivo acervo virtual e/ou em caso de visita dos(as)
alunos(as) ao CCJ/UFSC;
• salas de professores(as) no CCJ/UFSC, para a preparação das aulas e
desenvolvimento das respectivas atividades de pesquisa: os professores possuem
salas individuais ou compartilhadas no 3º andar do CCJ/UFSC;
Cronograma de Atividades:
Período 2022-2026
Período Atividades de Ensino/Pesquisa
Outubro/nov. de 2022 Assinatura do convênio e início do PCI
Outubro/nov. de 2022 Publicação do Edital para o Processo Seletivo
Novembro e dezembro
2022 Processo Seletivo
Março de 2023 Matrícula/Seminário de Integração
Março 2023/agosto 2024 Seminários/disciplinas/leituras/pesquisas
Agosto/Setembro 2024
Elaboração e qualificação dos projetos de tese (projeto de
pesquisa)
Setembro
2024/Dezembro 2025
Atividades de pesquisa voltadas à tese e orientação de
projeto de tese
Janeiro/Abril 2026 Defesa prévia da tese de doutorado
Junho/dezembro 2026 Defesa pública da tese doutorado
Novembro/dezembro
2026 Final das defesas e conclusão do PCI
Instituição Promotora
Coordenador:
DORIS GHILARDI
Instituição de Ensino:
41001010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)
Logradouro:
R. Eng. Agronômico Andrei Cristian Ferreira, s/n
Município-UF:
Florianópolis -
SC
Telefone(s):
(99) 35382608 (48) 37218309 (48) 37218325 (48) 37219438 (48) 37219733 (48) 32344869 (-) º (48) 37219934 (-) - (48) 32716132 (48) 37212611 (48) 37214740 (48) 37216131 (48) 37219150 (48) 37212502 (48) 37212713 (48) 37215333 (48) 37212471 (48) 37216420 (48) 37217003 (48) 37217003 (48) 37212724 (48) 37219574 (48) 37214131 (48) 37216789 (48) 37219277 (48) 37219970 (48) 37212451 (48) 37215335 (48) 37216647 (48) 32714910 (48) 37218516 (48) 37219884 (48) 37212724 (48) 37212308 (48) 37216250 (48) 37216689 (48) 37216418 (48) 37214588 (48) 37219581 (48) 37219287 (48) 37216132 (48) 37216610 (48) 37217740 (48) 32716132 (48) 37216250 (48) 37212198 (48) 37212896 (48) 37214910 (48) 37215339 (48) 37215341 (48) 37216849 (48) 37216405 (48) 37219901 (48) 37214933 (48) 37216608 (48) 37210000 (48) 37219455 (48) 37216132 (48) 37219819 (48) 37216525 (48) 37219687 (48) 37214119 (48) 37219293 (48) 37216514 (48) 37219232 (48) 37212715 (48) 37214120 (48) 37215351 (48) 37214774 (48) 37219284 (48) 37215067 (48) 37216250 (48) 37215067 (48) 91317192 (48) 37216130 (48) 37214136 (48) 37215473 (48) 37217759 (48) 37219383 (48) 37216850 (48) 37212234 (48) 37217075 (48) 37217801 (48) 37219542 (48) 37215341 (48) 37212715 (48) 37215473 (48) 37212451 (48) 37219284 (48) 37219455 (48) 37216405 (48) 37216130 (48) 37214131 (48) 37216420 (48) 37212308 (48) 37215351 (47) 34356601 (48) 37217801 (48) 37218516 (48) 37219884 (48) 37215335 (48) 37214467 (48) 37219819 (48) 37215333 (48) 37214910 (48) 37217740 (48) 91317192 (48) 37214120 (48) 37216610 (48) 37212398 (48) 37215067 (48) 32714910 (48) 37216849 (48) 37214740 (48) 37215339 (48) 37214774 (48) 37214120 (48) 37219359 (48) 37217338 (48) 37216849 (48) 37212724 (48) 37214136 (48) 37214119 (48) 37214063 (48) 37216850 (48) 37216610 (48) 37216610 (48) 37219232 (48) 37219422 (48) 37217003 (48) 37217075 (48) 37214136 (48) 37216689 (48) 37219733 (48) 37215067 (48) 37219687 (48) 37214164 (48) 37219232 (48) 37214164 (48) 37212198 (48) 37214164 (48) 37212611 (48) 37213527 (48) 37212896 (48) 37219336 (48) 37219738 (48) 37214181 (37) 214774 (48) 37217615 (48) 3319405 (48) 37218314 (37) 215341 (48) 37215351 (48) 37219787 (48) 37216131 (48) 37219000 (48) 37219821 (48) 37217075 (48) 37214049 (48) 37219715 (37) 219581 (48) 37219582 (00) 000000 (37) 219438 (48) 33343441 (48) 37219370 (48) 37219370 (48) 37219930 (48) 37217793 (48) 37216647 (47) 32325100 (48) 3317000 (48) 37217104 (48) 37212451 (55) 0483319422 (48) 37215126 (48) 37212471 (48) 32712471 (48) 37218803 (48) 37212502 (48) 37212471 (55) 04837219422 (48) 37219649 (48) 2343131 (48) 37216132 (48) 37217759 (48) 37219277 (48) 37217772 (48) 37215397 (48) 37212234 (48) 37219150 (48) 3319150 (48) 37219000 (48) 37219542 (48) 37219574 (48) 37216608 (48) 37219752 (48) 37214131 (48) 37219797 (37) 216403 (48) 37219287 (48) 37216130 (48) 37212713 (48) 37212611 (48) 37212308 (48) 37216418 (48) 37219049 (48) 37219383 (48) 37217003 (48) 37219581 (48) 37218516 (48) 37219293 (48) 37219284 (48) 37219412 (48) 37219253 (48) 37219415 (48) 37219901 (48) 37219150 (48) 37214565 (48) 3319359 (48) 33318314 (48) 37219455 (48) 37219365 (48) 37219287 (48) 37219988 (48) 37214785 (48) 37216250 (48) 37212198 (48) 37214588 (48) 37216132 (48) 37216525 (48) 37219412 (48) 37216608 (48) 37216584 (48) 37212626 (48) 37215333 (48) 37216789 (48) 37219847 (48) 37214136 (48) 37216514 (48) 37216514 (48) 37219253 (37) 217759 (48) 37216849 (48) 37219738 (48) 2392030 (48) 32392030 (48) 37219480 (48) 37219970 (48) 37212782 (48) 37219920 (48) 37212602 (48) 37219984 (37) 216849 (48) 37218422 (48) 37219359 (48) 37219000 (48) 37219542 (48) 37214063 (48) 37212198 (48) 37214049 (48) 37212713 (48) 37219000 (48) 37215341 (48) 37214785 (48) 37212724 (48) 37219253 (48) 37218516 (48) 37212234 (48) 37216610 (48) 37216850 (48) 37214119 (48) 37216584 (48) 37216130 (48) 37217615 (37) 37219232 (48) 37219336 (48) 37217338 (21) 27179496 (48) 37219232 (48) 37214164 (48) 37219752 (48) 37219988 (48) 37213527 (48) 37219412 (48) 37219284 (47) 34356601 (48) 37212626 (47) 32325100 (48) 37216849 (48) 37219422 (48) 37214467 (48) 3721 6273 (48) 37217772 (48) 37212398 (48) 37212713 (48) 37219455 (48) 37214933 (48) 37216495 (48) 37212761 (48) 37216797 (48) 37219655 (48) 37214126 (48) 988049412 (48) 37216416 (48) 37216608 (48) 37217075 (48) 37212233 (48) 37216850 (48) 37214884 (48) 37214548 (48) 37219253 (48) 37216944 (48) 37213712 (48) 37212435 (48) 37219098 (48) 37212251 (48) 37214650 (48) 37218638 (47) 32047439 (48) 37214937 (48) 37215167 (48) 37219542 (48) 37214927 (48) 37219574 (48) 37213444 (48) 37213420 (48) 37212929 (47) 37214934 (048) 41040828 (48) 37216402 (48) 37214598 (48) 37217464 (48) 37212518 (48) 37213517 (48) 37214879 (48) 37219899 (48) 37217412 (48) 37213600 (048) 99942941 (48) 97214131
E-mail Institucional do Programa:
gr@contato.ufsc.br
Instituição(ões) Receptora(s)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
Coordenador:
LAURICIO ALVES CARVALHO PEDROSA
Logradouro:
Rodovia Jorge Amado, km 16
Município-UF:
Ilhéus -
BA
Telefone(s):
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