Dados do Programa
Tipo do Programa:
Projeto de Cooperação entre Instituições - Mestrado
Número da Proposta:
54/2020
Período de Vigência:
25/09/2020
a
28/11/2022
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
30
Data de Fim Previsto:
25/11/2022
Local de Execução do Projeto:
São Luís - MA
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
Plano Acadêmico da Proposta
Objetivos e Metas:
Essa Proposta tem como objetivo principal ofertar o acesso à pós-graduação stricto sensu em Direito no Estado do Maranhão, em que há total carência dessa espécie de curso, no intuito de formar 30 (trinta) novos mestres para atender as necessidades de aperfeiçoamento e qualificação dos docentes da área jurídica naquele Estado. Além disso, o curso, mediante estudo sistemático e aprofundado do Direito, possui as seguintes metas:
- Qualificar profissionais para a pesquisa nos diferentes campos as Ciências Jurídicas;
- Promover a reflexão crítica, estimulando a produção científica voltada para as áreas de concentração;
- Estimular o mestrando à construção de um saber que seja simultaneamente sistematizado de acordo com os princípios constitucionais fundamentais e que seja capaz de fazer o pós-graduando incorporar uma capacitação jurídica que o habilite a aplicar o embasamento teórico na prática;
- Estimular o pós-graduando, por meio de um ensino pautado pela reflexão e pesquisa crítica, à edificação de um saber que seja tanto construído com base na experiência jurídica, como caracterizado pelo papel ativo desempenhado pelo jurista na condição de construtor dessa experiência;
- Promover a investigação e construção das diversas formas de influência do Direito Constitucional, e em especial, dos princípios e direitos fundamentais sobre os institutos de Direito Público e Privado, por meio de uma visão que permita a intrusão entre o público e o privado.
Para cumprir esse objetivo, o Programa tem por base:
(a) a investigação do papel do Estado e das correntes político-filosóficas e sociológicas que o fundamentam, sem perder de vista o exame das profundas transformações por que passa o Estado contemporâneo;
(b) o estudo sistemático e aprofundado da teoria dos direitos fundamentais numa perspectiva jurídico-constitucional, especialmente no que diz com a sua eficácia e efetividade;
(c) o estudo das principais teorias a respeito da Justiça e do Direito, objetivando a compreensão e o manejo não meramente dogmático-jurídico das principais questões vinculadas à teoria da Constituição e dos direitos fundamentais;
(d) a análise da teoria da jurisdição, especialmente a partir da perspectiva da instrumentalidade e efetividade do processo, almejando a realização dos valores basilares e dos direitos fundamentais da ordem constitucional.
Critérios e sistemática de seleção dos alunos :
Com relação à sistemática de seleção dos alunos para o referido curso de mestrado interinstitucional, dar-se-á mediante processo seletivo voltado ao público formado em Direito. Para tanto, a Instituição Promotora divulgará em âmbito local e no meio eletrônico o edital com as regras sobre as etapas e critérios para a realização do referido processo seletivo. A primeira etapa constituir-se-á da inscrição mediante preenchimento de formulário escrito seguida do envio desse e de documentos sobre identificação pessoal, dados acadêmicos, anteprojeto da dissertação, bem como de comprovação de proficiência em língua estrangeira, se houver, à Comissão Examinadora do Programa, formada pelos docentes do Programa de ambas as áreas de concentração, tendo como presidente dessa o Coordenador do Programa na Instituição Promotora. A segunda etapa consistirá na aplicação da prova dissertativa preliminar e da realização da entrevista com análise do anteprojeto da dissertação pela Comissão Examinadora. Não será dada orientação prévia sobre o anteprojeto de dissertação a ser apresentado para efeitos de inscrição no processo seletivo. Dentre os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis) na prova preliminar, os primeiros 30 (trinta) colocados na área de concentração – Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e os primeiros 20 (vinte) colocados na área de concentração - Teoria Geral da Jurisdição e Processo serão entrevistados por dez a quinze minutos por pelo menos três integrantes da comissão de seleção. Os candidatos serão selecionados mediante avaliação do resultado da entrevista, considerando a consistência acadêmica e adequação do anteprojeto de dissertação, bem como a trajetória curricular do candidato e a documentação juntada. As entrevistas deverão ser efetuadas por banca (a ser organizada por área de concentração) contando com no mínimo três docentes integrantes da referida Comissão. A correção das provas dissertativas será efetuada por integrantes da Comissão, sendo que nem todos os membros dessa participam necessariamente da avaliação das provas, das entrevistas e da análise da documentação e anteprojeto. Os selecionados ficarão cientes que a indicação do orientador será da Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Instituição Promotora. Da mesma forma poderá haver ajuste na temática do anteprojeto de dissertação em função da necessidade de adequação aos projetos dos docentes e linhas de pesquisa e áreas de concentração do programa. A disponibilidade de orientadores depende da capacidade efetiva e das médias de orientandos por docentes exigidas pela IES Promotora e pela CAPES e corresponderão os docentes permanentes do Programa, bem como os docentes convidados como visitantes e com vínculos em outras Instituições de Ensino nacionais.
Estrutura básica da programação:
Disciplinas a serem ofertadas
PROFESSOR NOME DA DISCIPLINA HORAS/AULA
ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO Tópicos Avançados de Direito do Consumidor 30
CARLOS ALBERTO MOLINARO Convidado especial (primeiro semestre de 2021) Direito, Ciência e Tecnologia 15
DENISE PIRES FINCATO Metodologia da Pesquisa 30
EUGENIO FACCHINI NETO Direito Civil e Sociedade 30
FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE Temas Fundamentais de Direito Privado na Perspectiva Constitucional I 30
GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET Bioética, Biotecnologia e Direitos Humanos e Fundamentais na Sociedade Tecnológica
30
GILBERTO STURMER Constituição e Relações do Trabalho 30
GUSTAVO OSNA Fundamentos do Processo Coletivo 30
encontros.
INGO WOLFGANG SARLET
Constituição e Direitos Fundamentais I 30
AMANDA COSTA THOMÉ TRAVINCAS
IES receptora Constituição e Direitos Fundamentais II 30
JUAREZ FREITAS e ELTON SOMENSI OLIVEIRA - Professor Convidado da Escola de Direito da PUCRS mas não credenciado no PPGD Hermenêutica Jurídica Contemporânea 30
HELOÍSA GOMES MEDEIROS Direitos Humanos e Propriedade Intelectual 15h
MARCO FELIX JOBIM Processo Civil e Constituição I 30
NEY DE BARROS BELO FILHO IES receptora Direitos Socioambientais 15
PAULO ANTONIO CALIENDO Princípios Fundamentais do Direito Tributário 30
REGINA LINDEN RUARO Proteção de Dados no Estado Democrático de Direito 30
RICARDO LUPION GARCIA Empresa e Ordem Econômica 30
THADEU WEBER Teoria da Justiça 30
Planejamento do estágio obrigatório dos alunos junto ao Programa Promotor:
Não haverá estágio obrigatório dos alunos junto ao Programa Promotor.
Ações voltadas para a minimização dos riscos de endogenia na formação de mestres e doutores:
Com intuito de minimizar os riscos de endogenia na realização do referido Programa, a Instituição Promotora mantém parcerias com Instituições de Ensino nacionais e estrangeiras a fim de possibilitar que docentes dessas Instituições possam participar nos cursos do seu Programa de Pós-Graduação stricto sensu, como docentes visitantes. Esse padrão de mesclar o quadro docente do curso com docentes permanentes e docentes convidados externos será mantido na presente Proposta.
Para tanto, o referido Mestrado Interinstitucional possui parceria com outras IES, o que permitirá a participação de docentes vinculados às citadas Instituições de Ensino, os quais integrarão o curso sob a forma de professores visitantes, bem como conta com a ampla e profunda participação dos docentes da Instituição Promotora, o que por si só, tem por objetivo reduzir a possibilidade da formação restrita. Ressalte-se que a participação de docentes visitantes nacionais e estrangeiros na presente Proposta de curso é fator relevante para a troca de experiências e informações no curso, mas também para proporcionar aos mestrandos incentivos e contato para realizarem suas pesquisas em associação com membros de outras Instituições de Ensino, além de ofertar oportunidades de escolhas para quando esses forem realizar seus futuros cursos de doutorados. Frise-se, ainda, que a própria abrangência de formação do mestrando, incluindo vários âmbitos do
Direito relacionados às duas áreas de concentração ofertadas pelo curso, lhe permitirá ir além da sua área de interesse, além de colocá-lo em contato com assuntos diversos que garantirão uma formação menos restrita. Há, ainda, a possibilidade dos alunos do citado MINTER cursarem disciplinas, no máximo duas ao longo do curso, na Instituição Promotora, como forma de permitir essa minimização.
Haverá uso de tecnologia de Educação à Distância (EAD)?: SIM para algumas atividades
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
Infraestrutura
Laboratórios:
A Instituição Receptora dispõe da infraestrutura necessária à instalação do curso de Mestrado, uma vez que, para a realização do curso, disponibilizará: recursos humanos e recursos materiais, sala de apoio completa para a Coordenação, salas de aula equipadas com os recursos audiovisuais necessários, biblioteca atualizada com obras em quantidade e qualidade necessárias aos alunos do curso, custeamento do transporte, hospedagem e alimentação aos docentes, bem como auxilio na divulgação e publicação da produção acadêmica. Cumpre, ainda, especificar que a Instituição Receptora conta com instalações físicas e recursos computacionais suficientes para a execução do mencionado curso, com salas de aula coletivas, sala para os professores realizarem orientações e reuniões em número suficiente para o corpo docente e discente proposto, laboratórios de informática para os alunos e equipamentos para realização de videoconferência, além de auditório e infraestrutura de apoio para eventos científicos.
Biblioteca:
Biblioteca - Informações Gerais
Com relação à biblioteca, a Instituição Receptora possui salas de estudos em grupo; micro computadores disponíveis para consulta de usuários na internet, além de Sistema Informatizado que oferece pesquisa on-line, por título, autor e assunto, ao acervo bibliográfico da biblioteca através da internet e terminais in-loco.
Outro recurso presente na mencionada biblioteca é o empréstimo domiciliar para alunos, professores e funcionários da Instituição, bem como a reserva e renovação de publicações on-line via Internet e em terminais de auto-atendimento.
Ademais, a supracitada biblioteca atualizará seu acervo bibliográfico de obras e periódicos nacionais e estrangeiros com intuito de atender as referências bibliográficas indicadas pela Instituição Promotora para o curso de mestrado. No que concerne à Instituição Promotora, sua Biblioteca Geral possui acesso físico e remoto aos seus acervos e encontra-se disposta em uma área de 21.000 metros quadrados, através da integração de uma torre de 14 pavimentos à estrutura antiga. Ademais, a pesquisa acadêmica e a produção do conhecimento receberam acréscimos significativos de espaços equipados com microcomputadores, bem como com a disponibilização de acesso à Internet, acesso remoto ao seu acervo, aos portais de periódicos, cujo acervo consta de 712 (setecentos e doze) periódicos, além de empréstimo local de notebooks. Nesse sentido, disponibiliza mesas com 836 (oitocentos e trinta e seis) assentos, 30 (trinta) salas, uma sala de estudos externa e pavimentos previstos exclusivamente para estudo em grupo ou individual. A referida Biblioteca Central atende à comunidade universitária nos setores de ensino, pesquisa e extensão, cobrindo todas as áreas do conhecimento e contribuindo para a sua formação técnica, científica e pessoal; sendo alguns de seus serviços oferecidos, também, à comunidade em geral. Sobre a manutenção de seu acervo, desde 1993, a Biblioteca Central utiliza o Sistema ALEPH, que permite a apresentação de um catálogo on-line disponível na INTERNET. Conta, também, com um representativo número de bases de dados, que permitem ao pesquisador a identificação de bibliografia, extrapolando os limites do acervo existente. Essas bases contemplam, em alguns casos, além de referências bibliográficas, o texto de artigos científicos publicados em revistas de destaque nas diversas áreas do conhecimento. Ressalte-se que a citada biblioteca é participante de redes de cooperação existentes em nível mundial, garantindo, dessa forma, o intercâmbio de dados e documentos. Por isso, em 1996, implantou o Serviço de Interligação Eletrônica de Bibliotecas para Troca de Documentos - LIGDOC, que permite o envio e recebimento de documentos via Internet, entre as instituições integrantes do Programa Cooperativo entre Bibliotecas do ISTEC (Consórcio Ibero-Americano de Educação em Ciência e Tecnologia). Ademais, particularmente na área jurídica e relacionada às demais Ciências Sociais, o
acervo é permanentemente atualizado, estando composto de livros nacionais e estrangeiros, clássicos e contemporâneos e assinaturas de periódicos nas áreas de concentração do Programa. A biblioteca segue recebendo investimentos significativos, nomeadamente em termos da manutenção da assinatura de periódicos nacionais e estrangeiros
Cronograma de Atividades:
Preparação do Edital de Seleção abr, maio/2020
Lançamento do Edital de Seleção 25 de junho de 2020
Período de inscrições 25 de junho a 07 de agosto de 2020
Prova escrita 14 de agosto de 2020
Entrevista 27 e 28 de agosto de 2020
Resultado 04 de setembro de 2020
Matrículas 10 e 11 de setembro de 2020
Início das aulas 25 de setembro de 2020
Prazo final para a Defesa de Dissertações 25 de setembro de 2022
Instituição Promotora
Coordenador:
INGO WOLFGANG SARLET
Instituição de Ensino:
42005019 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PUC/RS)
Logradouro:
AV. IPIRANGA, 6.681
Município-UF:
Porto Alegre -
RS
Telefone(s):
(55) 413- 1515 (55) 413-1280 (51) 33203571 (51) 33203854 (51) 33391564 (51) 33203501 (51) 33203859 (51) 33534431 (51) 33203568 (51) 33203568 (51) 33203875 (51) 33534103 (51) 33203858 (51) 33203658 (51) 33203500 (51) 33203676 (51) 33203537 (51) 33534059 (51) 33203539 (51) 33203635 (51) 33203606 (51) 33203572 (51) 33203572 (51) 33203512 (51) 33203535 (51) 33533946 (51) 33203500 (51) 33203250 (51) 33203350 (51) 33203758 (51) 33203859 (51) 33203350 (51) 33203535 (51) 33203875 (51) 33203572 (51) 33203554 (51) 33203537 (51) 33203539 (51) 33203758 (51) 33203572 (51) 33203568 (51) 33203676 (51) 33534103 (51) 33203512 (51) 33203658 (51) 33203250 (51) 33203568 (51) 33203635 (51) 33203500 (51) 33203650 (51) 33203524 (51) 33203524 (51) 33203513 (51) 33203676 (51) 33203500 (51) 33203554 (51) 33203540 (51) 33203681 (51) 33203681 (51) 3203658 (51) 33203537 (51) 33203500 (51) 33203568 (51) 33203912 (33) 203512 (51) 33203606 (51) 33203611 (51) 33203500 (51) 33208153 (51) 33203534 (51) 33203620 (51) 33203858 (51) 33534059 (51) 33203500 (51) 33203631 (33) 203539 (51) 33203572 (51) 33203318 (33) 203350 (51) 33203538 (33) 203538 (51) 33203538 (51) 33203500 (51) 33203554 (51) 33203631 (51) 33203534 (51) 33203500 (51) 33536031 (51) 33203500 (51) 33534103 (51) 33203500 (51) 33203500 (51) 33203676 (51) 33534167 (51) 33538507 (51) 33203840 (51) 33203500 (51) 33203844 (51) 33203829 (51) 33203829 (51) 33203537 (51) 33534827 (51) 33203836 (51) 33534605 (51) 33203558 (51) 33203676
E-mail Institucional do Programa:
propesq@pucrs.br
Instituição(ões) Receptora(s)
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO
Coordenador:
MARIA CERES RODRIGUES MURAD
Logradouro:
Avenida Colares Moreira, 443
Município-UF:
São Luís -
MA
Telefone(s):
(55) 413- 1515 (55) 413-1280 (51) 33203571 (51) 33203854 (51) 33391564 (51) 33203501 (51) 33203859 (51) 33534431 (51) 33203568 (51) 33203568 (51) 33203875 (51) 33534103 (51) 33203858 (51) 33203658 (51) 33203500 (51) 33203676 (51) 33203537 (51) 33534059 (51) 33203539 (51) 33203635 (51) 33203606 (51) 33203572 (51) 33203572 (51) 33203512 (51) 33203535 (51) 33533946 (51) 33203500 (51) 33203250 (51) 33203350 (51) 33203758 (51) 33203859 (51) 33203350 (51) 33203535 (51) 33203875 (51) 33203572 (51) 33203554 (51) 33203537 (51) 33203539 (51) 33203758 (51) 33203572 (51) 33203568 (51) 33203676 (51) 33534103 (51) 33203512 (51) 33203658 (51) 33203250 (51) 33203568 (51) 33203635 (51) 33203500 (51) 33203650 (51) 33203524 (51) 33203524 (51) 33203513 (51) 33203676 (51) 33203500 (51) 33203554 (51) 33203540 (51) 33203681 (51) 33203681 (51) 3203658 (51) 33203537 (51) 33203500 (51) 33203568 (51) 33203912 (33) 203512 (51) 33203606 (51) 33203611 (51) 33203500 (51) 33208153 (51) 33203534 (51) 33203620 (51) 33203858 (51) 33534059 (51) 33203500 (51) 33203631 (33) 203539 (51) 33203572 (51) 33203318 (33) 203350 (51) 33203538 (33) 203538 (51) 33203538 (51) 33203500 (51) 33203554 (51) 33203631 (51) 33203534 (51) 33203500 (51) 33536031 (51) 33203500 (51) 33534103 (51) 33203500 (51) 33203500 (51) 33203676 (51) 33534167 (51) 33538507 (51) 33203840 (51) 33203500 (51) 33203844 (51) 33203829 (51) 33203829 (51) 33203537 (51) 33534827 (51) 33203836 (51) 33534605 (51) 33203558 (51) 33203676
E-mail Institucional do Programa:
nti@dbosco.com.br