Dados do Programa
Número da Proposta:
223647/2014
Período de Vigência:
02/02/2015
a
28/04/2017
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
25
Data de Fim Previsto:
30/10/2018
Local de Execução do Projeto:
Porto Velho - RO
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
O Curso de Mestrado do PPGD integraliza-se com a conclusão de, no mínimo, 30 créditos, sendo 22 em disciplinas e 08 na elaboração e defesa da dissertação. O cumprimento das atividades complementares também é condição obrigatória para a obtenção do título de Mestre. Até o encaminhando do projeto de dissertação, o que ocorrerá ao final do primeiro ano do curso, 50% das atividades complementares deverão ter sido cumpridas, restando os outros 50% para o ano subsequente. A Instituição Promotora ofertará na Instituição Receptora um total de 26 créditos em disciplinas, o que representa cerca de 20% a mais do que o mínimo exigido, os quais serão assim distribuídos: referenciais de área (8 créditos); referenciais de linha (9 créditos); eletivas (9 créditos). Todas as disciplinas são consideradas obrigatórias e a obtenção dos seus créditos é de inteira responsabilidade do aluno. Caso o mestrando venha a reprovar na disciplina ofertada pela Instituição Promotora na Instituição Receptora, deverá cumprir os créditos no Programa Promotor, em
Curitiba, às suas expensas, não havendo possibilidade de aproveitamento ou equivalência. O Curso de Mestrado tem duração de 24 meses, divididos em 04 semestres. Os créditos em disciplinas devem encerrar-se nos 3 primeiros semestres. Ao final do primeiro ano, o aluno formalizará sua orientação e encaminhará o projeto de dissertação, que deve ter o aceite do Orientador e ser homologado pelo Colegiado do PPGD. No final do terceiro semestre, todos os projetos de pesquisa, juntamente com o capítulo principal da dissertação, serão submetidos à avaliação por banca específica em sistema de prévia qualificação. A banca poderá aprovar ou reprovar o projeto e aprovar ou rejeitar o capítulo apresentado. Em caso de reprovação, o aluno terá 30 dias para executar os ajustes indicados, sob pena de exclusão do Programa. O último semestre será dedicado à conclusão do desenvolvimento da dissertação e, se for o caso, ao cumprimento das atividades complementares ainda pendentes.
OBJETIVOS GERAIS: o PPGD da PUCPR possui como objetivos
gerais: qualificar professores para o exercício docente no ensino superior; estimular pesquisadores e profissionais para a atuação em áreas específicas do conhecimento e desenvolver a investigação científica jurídica na Universidade, valorizando sua integração com a sociedade a fim de responder prática e teoricamente às suas demandas com vistas à promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: formação do pensamento crítico a partir da pesquisa realizada e na capacitação de profissionais aptos a auxiliar na disseminação do conhecimento e na melhoria do processo educacional; aproximação e redefinição das relações entre o Direito Econômico e o Direito Socioambiental, indissociáveis quando se busca fomentar habilidades que promovam, pela atuação do profissional do Direito, uma perspectiva de desenvolvimento amparado em conceitos sociais e ambientais; valorização do profissional do Direito como agente apto a participar ativamente na definição das políticas públicas condutoras das estruturas social e econômica atuais, atentando-se sempre para as peculiaridades regionais. O contexto da sociedade em transformação inspira as investigações que vêm sendo realizadas no âmbito do PPGD que,
ao consolidar-se de forma definitiva, também trabalha no aprimoramento da colaboração com outras IES que operam em pesquisas compatíveis com os objetivos do Programa. METAS: formar profissionais de alto nível para atuar em docência, pesquisa e atividades afins, garantindo avanços qualitativos na área educacional da região de abrangência da Instituição Receptora; formar educadores capazes de produzir e divulgar conhecimentos a fim de contribuir para o aprimoramento do padrão científico e pedagógico em contextos educacionais; contribuir com organizações educativas e sistemas de ensino promovendo investigações na área do Direito Econômico e Socioambiental e na formação de professores e operadores de políticas públicas; construir uma instância de reflexão coletiva sobre o Direito em suas dimensões histórica, política, cultural, social e econômica; investir na contínua melhoria da qualidade do ensino por meio da qualificação de corpo docente e técnico, do aperfeiçoamento tecnológico e científico a serviço dos processos
institucionais; consolidar a Instituição Receptora como polo regional de difusão do conhecimento mantendo liderança e referência no cenário educacional.
Critérios e sistemática de seleção dos alunos :
O processo seletivo para ingresso no Mestrado Interinstitucional a ser ofertado pela PUCPR na FCR, em caráter temporário e na condição de turma especial fora de sede, será realizado integralmente na Instituição Receptora por uma Comissão designada pelo Colegiado do Programa Promotor, supervisionada pelos Coordenadores da Proposta nas Instituições Promotora e Receptora, e reger-se-á por um edital específico para esse fim, seguindo as normas do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Para a inscrição no processo seletivo, o candidato deverá apresentar a documentação relacionada no edital específico para a seleção. Os candidatos selecionados serão homologados pelo Colegiado do Programa Promotor em reunião convocada para essa finalidade. Na seleção dos alunos do MINTER pelo Programa Promotor serão adotados os seguintes critérios apresentados em edital próprio: • as vagas serão ofertadas de acordo com a disponibilidade de orientação de cada docente do
PPGD; • os candidatos deverão se inscrever nos projetos de pesquisa em andamento do PPGD e indicar o docente preferencial para fins de orientação; • os candidatos deverão apresentar proposta de projeto para
a Linha de Pesquisa ‘Sociedades, Meio Ambiente e Estado’, sendo admitidas propostas de caráter interdisciplinar com a Linha de Pesquisa ‘Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável’; • as 20
(vinte) vagas serão distribuídas de maneira que cada professor permanente do Programa Promotor não exceda o máximo de 6 (seis) orientandos, e cada professor colaborador não exceda o máximo de 4 (quatro)
orientandos no PPGD; O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas, todas eliminatórias: • 1ª ETAPA (INSCRIÇÃO) Poderão habilitar-se para o MINTER candidatos graduados em Direito ou áreas afins.
Somente serão aceitos diplomas e certificados expedidos por Instituições credenciadas e Cursos autorizados pelo MEC. O candidato que pretender a dispensa da prova de proficiência em língua inglesa deverá
apresentar um requerimento específico e a ele anexar a documentação comprobatória. • 2ª ETAPA (PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA INGLESA) A prova de proficiência busca verificar a capacidade do candidato de compreensão de texto escrito na língua inglesa (Resolução n. 184/2012 – CONSUN), consistindo na tradução sem consulta de um texto apresentado e respostas em português às questões formuladas. • 3ª ETAPA (PROVA DISSERTATIVA) A prova dissertativa será realizada pelo candidato e busca avaliar sua capacidade de compreensão, reflexão, sistematização e síntese. • 4ª ETAPA (DOCUMENTOS E PRÉ-PROJETO DE PESQUISA) O pré-projeto de pesquisa será avaliado por uma Banca Examinadora, a qual fará o juízo de admissibilidade, indicando estar o mesmo qualificado ou desqualificado para desenvolvimento no PPGD, tendo em vista os seguintes critérios: a) pertinência do pré-projeto do candidato à Linha de Pesquisa ‘Sociedades, Meio Ambiente e Estado’; b) consistência do pré-projeto; c) atualidade do tema; d) capacidade de orientação. • 5ª ETAPA (ENTREVISTA) A entrevista será realizada por uma Banca Examinadora ao candidato que tenha sido aprovado na etapa precedente e busca avaliar o seu domínio sobre o tema apresentado no pré-projeto de pesquisa, seu Currículo Lattes e sua disponibilidade de tempo para dedicar-se ao Mestrado. A análise do Currículo Lattes do candidato observará, preferencialmente: a) experiência em pesquisa científica; b) publicação de trabalhos em periódicos indexados no QUALIS, que revelem valor científico e originalidade, comprovados por fotocópias ou exemplares, e que demonstrem vínculo com os projetos de
pesquisa desenvolvidos pelo Orientador indicado pelo candidato; c) autoria conjunta ou individual de livro científico; d) produção científica em periódicos indexados, não incluídos no QUALIS; e) certificado de especialização, aperfeiçoamento ou equivalente, concedido por instituição pública ou privada de reconhecida idoneidade; f) vínculo institucional ou de pesquisa com a FCR; g) experiência docente em nível superior; h) bolsas de estudo ou pesquisa recebidas; i) histórico escolar do candidato; j) experiência profissional; k) outras habilidades indicadas pelo candidato.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
A Faculdade Católica Rondônia possui instalações adequadas à consecução do Programa, pois as condições de trabalho são desenvolvidas em salas de administração e salas de aula, em ambiente climatizado, com equipamentos tecnológicos fixos, com áudio e tela, conectados à internet, específicos para o trabalho acadêmico e científico. A infraestrutura física e recursos materiais conta com equipamentos, laboratórios e instalações adequadas para as funções acadêmicas e administrativas, como segue um breve resumo: salas de aula equipadas com recursos audiovisuais (data show, caixas de som, 10 TVs 29’, com aparelho de DVD) e acesso à internet, outro laboratório de Informática com 30 computadores com acesso à internet banda larga e WiFi, espaço para a administração (secretarias, coordenações, sala de professores, salas de atendimento e orientação, etc.), 04 auditórios com capacidade de 100, 220, 350 e 1.500 pessoas, área de esporte e lazer, área de convivência, amplo estacionamento, capela, reprografia, restaurante universitário, refeitório, cozinha, banheiros com acessibilidade. Há ainda a projeção de construção de um prédio com 3 andares, com 20 salas de aula cada (60 salas no total), na sede central da FCR, com previsão de início ainda em 2012. Sediando o MINTER em pauta, conjuntamente com a PUC/PR, a FCR cederá as instalações necessárias, os equipamentos e o pessoal de apoio (funcionários), bem como parte de seu corpo docente, para o seu pleno funcionamento.
Cronograma de Atividades:
Mai-jun 2014: elaboração, submissão e aprovação da proposta MINTER dentro das Instituições Promotora e Receptora.
Jun 2014: encaminhamento para apreciação e avaliação da CAPES.
Ago-set 2014: inscrição e processo seletivo.
Dez 2014: matrícula.
Mar 2015: Seminário de Integração na PUCPR (Curitiba).
Mar-jun 2015: oferta de disciplinas (8 créditos).
Jul 2015: avaliação semestral do andamento do projeto pelos coordenadores das instituições envolvidas no MINTER.
Ago-nov 2015: oferta de disciplinas (9 créditos).
Fev 2016: avaliação semestral do andamento do projeto pelos coordenadores das instituições envolvidas no
MINTER.
Mar 2016: Seminário de Integração na PUCPR (Curitiba).
Mar 2016: entrega na Secretaria do PPGD de uma versão impressa do projeto de pesquisa aprovado pelo professor orientador para homologação pelo Colegiado do PPGD.
Mar-jun 2016: oferta de disciplinas (9 créditos).
Mai-Jun 2016: bancas de qualificação.
Jul 2016: avaliação semestral do andamento do projeto pelos coordenadores das instituições
envolvidas no MINTER.
Ago-dez 2016: conclusão da dissertação, com acompanhamento do orientador, e finalização das atividades complementares, se necessário.
Out 2016: Congresso Brasileiro de Direito
Socioambiental na PUCPR.
Jan-fev 2017: definição da Banca Examinadora para a defesa da dissertação; entrega na Secretaria do PPGD, devidamente preenchida e assinada, da Requisição para Defesa de Dissertação, juntamente com 05 (cinco) cópias da dissertação.
Mar 2017: defesas.
Abr-mai 2017: entrega na Secretaria do PPGD da versão final da dissertação em 02 (duas) cópias impressas e 01 (uma) via digital.
Instituição Promotora
Coordenador:
HELINE SIVINI FERREIRA
Instituição de Ensino:
40003019 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (PUC/PR)
Logradouro:
Rua Imaculada Conceição, 1155
Município-UF:
Curitiba -
PR
Telefone(s):
(41) 32994300 (41) 32991223 (41) 32711171 (41) 32712112 (41) 32711435 (41) 32712299 (41) 32711726 (41) 32712579 (41) 32994314 (41) 32712645 (41) 32711657 (41) 32712285 (41) 32711428 (41) 32712285 (41) 32711359 (41) 32711637 (41) 32711370 (41) 32712645 (41) 32711476 (41) 32711370 (41) 32994314 (41) 32711428 (41) 32712579 (41) 32711657 (41) 32711859 (41) 32711638 (41) 32711405 (41) 32711515 (41) 32712579 (41) 32712626 (41) 32711362 (41) 32711515 (41) 32711428 (41) 32711385 (41) 32711405 (41) 32711630 (41) 32711359 (32) 711428 (41) 32994314 (32) 711859 (41) 32712623 (41) 32711655 (41) 32712285 (41) 32711669 (41) 32711638 (41) 32712299 (41) 32711657 (32) 712299 (41) 32711637 (41) 32994314 (41) 32711657 (41) 32711428 (41) 32712299 (41) 32711190 (41) 32711385 (41) 32711859 (41) 32711476 (41) 32712615 (41) 31272033 (41) 32711373 (41) 32712626 (41) 32712232
E-mail Institucional do Programa:
ppgts@pucpr.br
Instituição(ões) Receptora(s)
FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA
Coordenador:
FABIO RYCHECKI HECKTHEUER
Logradouro:
Avenida Governador Jorge Teixeira, 4100, Costa e Silva
Município-UF:
Porto Velho -
RO
Telefone(s):
(41) 32994300 (41) 32991223 (41) 32711171 (41) 32712112 (41) 32711435 (41) 32712299 (41) 32711726 (41) 32712579 (41) 32994314 (41) 32712645 (41) 32711657 (41) 32712285 (41) 32711428 (41) 32712285 (41) 32711359 (41) 32711637 (41) 32711370 (41) 32712645 (41) 32711476 (41) 32711370 (41) 32994314 (41) 32711428 (41) 32712579 (41) 32711657 (41) 32711859 (41) 32711638 (41) 32711405 (41) 32711515 (41) 32712579 (41) 32712626 (41) 32711362 (41) 32711515 (41) 32711428 (41) 32711385 (41) 32711405 (41) 32711630 (41) 32711359 (32) 711428 (41) 32994314 (32) 711859 (41) 32712623 (41) 32711655 (41) 32712285 (41) 32711669 (41) 32711638 (41) 32712299 (41) 32711657 (32) 712299 (41) 32711637 (41) 32994314 (41) 32711657 (41) 32711428 (41) 32712299 (41) 32711190 (41) 32711385 (41) 32711859 (41) 32711476 (41) 32712615 (41) 31272033 (41) 32711373 (41) 32712626 (41) 32712232
E-mail Institucional do Programa:
fcr@fcr.edu.br
Documentos