Dados do Programa
Tipo do Programa:
Projeto de Cooperação entre Instituições - Mestrado
Número da Proposta:
11/2020
Período de Vigência:
09/03/2020
a
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
10
Data de Fim Previsto:
09/03/2022
Local de Execução do Projeto:
Viçosa - MG
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
1. Identificação das Instituições Participantes:
Promotora: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS/FACULDADE DE DIREITO/PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Rua Benjamin Constant, n. 213, CEP 90.040-000 Petrópolis, RJ
Tel: +55 24 2244-4000
E-mail: ppgd@ucp.br
Receptora: FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE VIÇOSA – UNIVIÇOSA
Av. Maria de Paula Santana, 3815 - Silvestre, Viçosa - MG, 36576-340
Tel: +55 31 3899-8096
E-mail: mestradohumanas@univiçosa.com.br
2. Identificação do Projeto Minter:
O Programa promotor é um centro de excelência, único no interior do Estado do Rio de Janeiro, possuindo nota 4 junto à CAPES. Trata-se de Programa recente, mas já reconhecido, iniciado em 2009, que vem formando mestres (modalidade acadêmica), por meio de suas atividades regulares. Em 2017, após a quadrienal, o Programa, conforme mencionado, foi reconhecido e sua nota aumentada para 4 (quatro).
O quadro docente é formado por professores com larga experiência, inclusive no exterior, que produzem de forma qualificada (nos principais periódicos) e contínua. Além disso, alguns integram outros Programas, em Universidades públicas de ponta (p.ex., UERJ, UFRJ). Possuem, pois, familiaridade com a modalidade MINTER, haja vista ser comum nas mencionadas IES.
Desta maneira, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UCP possui condições de ofertar o presente projeto MINTER, cumprindo os objetivos de viabilização de formação de mestres, fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa, bem como o apoio à capacitação docente, com vistas à formação, nucleação e fortalecimento de Instituições de pesquisa em diferentes níveis de ensino em suas respectivas regiões.
Neste sentido, por meio do projeto Minter, com a Univiçosa, oferta de 10 (dez) vagas para o curso de mestrado em Direito – modalidade acadêmica – área de concentração Justiça, Processo e Direitos Humanos, para a linha Processo e efetivação da justiça e dos direitos humanos (linha 2).
3. Coordenações:
Programa Promotor: Prof. Dr. Daniel Machado Gomes Instituição Receptora: Prof. Me. Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
4. Relevância e impacto do projeto:
O Estado do Rio de Janeiro, inserido na região Sudeste do país, possui uma população estimada de 17,2 milhões de habitantes (IBGE, 2018), divididos em 92 municípios. No que diz respeito à estrutura educacional em nível superior, o Rio de Janeiro apresenta, segundo dados do e-MEC (2018), um total de 435 opções de áreas de cursos superiores em 71 municípios. Entre cursos em atividade, o Estado possui 370 ofertas, em 44 municípios, na modalidade presencial. E, 182 ofertas, em 70 municípios, na modalidade à distância.
Em relação às instituições ofertantes, o sistema e-MEC (2018) apresenta listagem total de 197 instituições de ensino superior (IES) com atuação no Estado, sendo 33 IES públicas e 164 IES privadas. No que tange à oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, há carência de oferta no interior do Estado do Rio de Janeiro.
O Programa de Pós-Graduação da UCP foi concebido, dentre outras razões, para suprir um conjunto de demandas de formação e qualificação na área jurídica, levando-se, especialmente, em consideração a ausência de um curso com tal natureza na cidade de Petrópolis e na Região Serrana que a circunda. O Estado de Minas Gerais, por seu turno, possui 853 municípios e uma população estimada, pelo último censo do IBGE (2010), de 19.597.330 habitantes.
Há, segundo o sistema e-MEC, 174 ofertas de cursos de graduação em Direito. Entretanto, há apenas 11 instituições que oferecem o curso de Mestrado em Direito, sendo que a maioria das ofertas está localizada na capital, Belo Horizonte. Os outros cursos localizam-se em Itaúna, Juiz de Fora Ouro Preto, Pouso Alegre e Uberlândia. É, pois, evidente a demanda por cursos de mestrado no interior do estado.
Diante disso, a Univiçosa, localizada na cidade de Viçosa, interior de Minas Gerais, integra um grande bloco de IES que não possuem capacidade para formar mestres e nem doutores, haja vista não possuir curso de pós-graduação stricto sensu.
Considerando este cenário educacional do Estado de Minas Gerais, pode-se concluir que existe uma grande demanda não atendida de profissionais que não possuem formação stricto sensu. Isso dificulta o desenvolvimento de pesquisas em elevado nível e faz com que diversas IES do interior não possuam profissionais qualificados (mestres e doutores) em seus quadros.
Neste sentido, é esta a demanda que o presente Minter pretende atender, haja vista a concentração de cursos de mestrado na cidade de Belo Horizonte. Assim, na região de abrangência principal deste projeto, estima-se atender a demanda por formação stricto sensu de docentes dos municípios vizinhos, como, p.ex., Ubá, Muriaé, Cataguases, Conselheiro Lafaiete e outras.
Paralelamente à melhoria das condições e oferta de formação acadêmica, é objetivo deste projeto a formação de um polo de atuação científica que envolva alunos e professores em trabalhos de pesquisas modernas vinculadas às demandas locais, e seus efeitos sobre os processos e práticas jurídicas, sempre observado o eixo fundamental, qual seja, os Direitos Humanos.
Entende-se que projetos de pesquisa e ensino no âmbito da pós- graduação impulsionam o desenvolvimento e estabelecimento de parcerias entre IES, possibilitando assim o fortalecimento e a consolidação de Projetos de pós-graduação existentes no Brasil.
5. Quadro Docente:
Antônio Eduardo Ramires Santoro Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ. Professor Adjunto de Direito Processual Penal e Prática Penal da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Coordenador do Grupo de Pesquisa "O Sistema Penal sob Olhar Crítico" UFRJ/UCP Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza - Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada - Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UERJ. Licenciando em História pela UNIRIO. Membro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Membro da Sociedade Internacional de Criminologia. Membro da Sociedade Americana de Criminologia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado criminalista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal.
Daniel Machado Gomes Doutor em Filosofia pelo IFCS, da UFRJ (2015). Mestre em Ciencias Juridico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra, Portugal (2003). Bacharel em Direito pela UCP (1999). Desenvolve pesquisas na área de Direitos Humanos e Filosofia do Direito. É líder do grupo de pesquisa Lei, Justiça e Direitos Humanos no qual coordena o projeto "Genealogia dos Direitos Humanos". É coordenador adjunto do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da UCP (Mestrado), lecionando na linha Fundamentos da Justiça e dos Direitos Humanos. Atua na Graduação em Direito desde 2000, tendo ministrado as disciplinas de Filosofia do Direito, Direito Civil e Metodologia da Pesquisa. Foi Coordenador Geral de Pesquisa e Publicações do Centro de Ciências Jurídicas da UCP. Atualmente é Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Mediação da UCP e Coordenador do Curso de Direito da FACHA onde lidera o projeto de pesquisa Lei, Mídia e Sociedade.
Eduardo Antônio Klausner Bacharel em Direito (1987), Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica (2004) e Doutor em Direito Internacional e da Integração Econômica (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Pós-Doutorando em Direito Internacional Privado na Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Permanente de Direito Internacional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado em Direito (Área de Concentração: Justiça, Processo e Direitos Humanos) da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Atualmente dedica suas pesquisas e estudos principalmente aos seguintes campos da Ciência do Direito: Globalização, Direito Cosmopolita, Direito Comparado, Direito Uniforme, Direitos Humanos, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Econômico e Direito do Consumidor; Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua interação com a ordem jurídica nacional; Direito Internacional Humanitário e Direito dos Refugiados; Teoria dos Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Fundamentais em espécie; Teoria da Constituição, Teoria do Direito e Filosofia do Direito. Educação em Direitos Humanos, Direito e Literatura.
Felipe Asensi Dutra Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Cientista Social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid (UCM), em Empreendedorismo pela University of Maryland (UM) e em Coaching pela University of Cambridge (UCA). Professor visitante da Fundación Universitaria Los Libertadores (FUL). Foi Visiting Scholar da Universidade de Coimbra (UC). Membro da Comissão Tutorial do Programa Internacional Erasmus Mundus (União Européia). Membro vitalício da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas (ALBCJ).Membro Efetivo do Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Senior Member da Inter-American Bar Association (IABA). Membro Benemérito do Instituto Latino-Americano de Argumentação Jurídica (ILAAJ). Membro do Comitê Consultivo Nacional da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS-Integralidade). Membro Titular da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario (RIDS). Membro do Conselho Curador do PenseSUS (Fiocruz). Membro da Asociación Latinoamericana de Sociología (ALAS). Professor Adjunto da UERJ/UCP/USU. Professor convidado da FGV, PUC, IBMEC e Ambra College (EUA). Editor Adjunto da "Coleção Integralidade" na CEPESC Editora. Presidente do Conselho Editorial da Editora Ágora21. Presidente da Comissão de Gestão Jurídica da OAB-RJ. Diretor do Instituto Diálogo. Diretor administrativo do Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva (CEPESC). Consultor para o Brasil do World Justice Report. Manager of Legal Research and Teaching do Master of Science in Legal Studies da Ambra College (EUA). Bolsista de Produtividade "Jovem Cientista do Nosso Estado" da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).
Flavio Mirza Maduro Estudou no Colégio de São Bento (1º e 2º graus). Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999), mestrado (2002) e doutorado em Direito (2007), pela UGF, e pós-doutorado (Universidade de Coimbra). Atualmente, leciona na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de professor adjunto, na graduação, mestrado e doutorado em Direito e na Universidade Católica de Petrópolis, graduação e mestrado. É advogado criminalista.
Klever Paulo Leal Filpo Doutor em Direito. Professor do quadro permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UCP, na linha de pesquisa "Processo e Efetivação da Justiça e dos Direitos Humanos". Na mesma instituição é professor da Graduação em Direito. Lidera o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa Empírica sobre Administração de Conflitos (GIPAC). É pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC), com sede na Universidade Federal Fluminense. Mantém interação acadêmica com os pesquisadores do grupo Observa-ProcessosUFF e do PPGD/UVA. Desenvolve projeto de pesquisa de contornos interdisciplinares na USU/RJ. Como prática regular de pesquisa, busca estabelecer um diálogo entre o direito e outras ciências humanas e sociais. Interessa-se pela pesquisa empírica em direito, tendo como objeto o funcionamento das instituições judiciárias e correlatas e as formas judiciais e extrajudiciais de administração de conflitos. Autor e co-autor de livros e artigos jurídicos nos quais tem procurado desenvolver uma visão crítica e reflexiva, de base empírica, sobre seus objetos de pesquisa. Tem experiência na proposição, coordenação e execução de projetos de pesquisa financiados por órgãos de fomento. Foi bolsista de Doutorado da CAPES/CNPq. Coordenou e executou projeto de pesquisa sobre a mediação prejudicial obrigatória em Buenos Aires-AR, financiada pelo CNPq (2015-2016). Proponente e coordenador de projeto de pesquisa contemplado na Chamada Universal do CNPq (2016). Orientador de pesquisas de mestrado, graduação, iniciação científica (CNPq, FAPERJ e Fundação Dom Cintra) e bolsistas Jovens Talentos da FAPERJ. Avaliador de artigos científicos submetidos a periódicos e eventos nacionais e internacionais. Foi professor substituto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Instituto Três Rios (2015-2017). Participou de eventos nacionais e internacionais, com apresentação de trabalhos. Desempenhou funções administrativas no meio acadêmico. Tem experiência como professor-orientador de Núcleos de Prática Jurídica nas Áreas do Direito Civil e Direito Processual Civil. Foi advogado-orientador do Núcleo de Prática Jurídica da UCP entre os anos de 2003 e 2014, na área cível. Na UFRRJ/ITR, ministrou a disciplina de estágio supervisionado nas áreas cível, empresarial e trabalhista nos anos de 2015 a 2017. Participa da comissão de Mediação da OAB/Petrópolis. Tem experiência na área do direito obtida no exercício da advocacia privada, na área cível, empresarial, consumerista, de família e também trabalhista nos últimos quinze anos.
Marcelo Pereira de Almeida Pós-Doutor em Direito Processual pela UERJ. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2013). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2007). Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá (2002). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá (2004). Atualmente é Professor Adjunto de Teoria Geral do Processo e Direito Processual da Universidade Federal Fluminense, Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor Permanente do PPGD (mestrado) da UCP. Professor colaborador do PPGD (mestrado e doutorado) UNESA. Coordenador adjunto do Curso de Direito e Professor de Direito Processual da Unilasalle - Institutos Superiores de Ensino. Professor do Curso de Pós- Graduação em Direito Processual da Universidade Federal Fluminense - UFF. Professor do Curso de Pós- Graduação da Universidade Cândido Mendes.; Consultor da Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP/UERJ - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil - IBDP e da Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPro. Advogado.
Rodrigo Grazinoli Garrido Biomédico, Licenciado em Biologia e Graduado em Segurança Pública. Especialista em Análises Clínicas, em Bioética e em Gestão Escolar. Mestre em Ciências Farmacêuticas e Doutor em Ciências. Realizou diversos cursos de aperfeiçoamento em Bioética, Ciência Forense. Concluiu estágio de Pós-doutoramento no departamento de Genética da UFRJ. É "Jovem Cientista do Nosso Estado" pela FAPERJ. Atua como Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo desenvolvido atividades no Instituto de Criminalística Carlos Éboli, no qual foi Chefe do Serviço de Perícias de Petrópolis-RJ. Atualmente, atua no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, onde ocupa o cargo de Diretor. É Professor Adjunto da UFRJ e da UCP, atuando nos Cursos de Graduação em Direito e Biomedicina e no Programa de Mestrado em Direito da UCP. Participa também como docente em cursos de Formação de Profissionais de Segurança promovidos por Secretarias Municipais, Estaduais e Nacional de Segurança Pública e pelo Exército Brasileiro. Em sua atuação profissional, tem sido convidado para entrevistas, proferiu mais de uma centena de palestras e cursos na área Forense e publicou semelhante número de trabalhos científicos e de divulgação, além de livros na área da Ciência Forense.
6. Plano Acadêmico:
6.1. Objetivos e Metas
O programa de Mestrado Interinstitucional em Direito – área de Justiça, Processo e Direitos Humanos – objetiva capacitar profissionais de nível superior do setor público e privado para o exercício de suas atividades profissionais com maior competência na compreensão, elaboração e execução de questões jurídicas, sempre com vistas no comprometimento com a concretização dos direitos humanos. Concomitantemente, pretende-se capacitar os docentes da Instituição Receptora e de seu entorno, bem como profissionais das demais áreas de ensino superior, fomentando as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Região.
As 10 vagas serão distribuídas na seguinte proporcionalidade (preferencialmente):
50% para docentes e pessoal administrativo da Instituição Receptora; 50% para outros candidatos do entorno da Instituição.
6.2. Critérios e sistemática de seleção de alunos
Poderão candidatar-se ao presente curso, profissionais de nível superior, portadores de diploma legalmente válido. A etapa inicial do processo de inscrição é feita online. Nessa etapa é obtido um boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição. O recibo desse pagamento deverá ser apresentado posteriormente, na oportunidade do ato da efetiva inscrição.
O processo de seleção de candidatos é constituído das seguintes fases:
• Prova escrita, de natureza dissertativa (realizada na IES receptora)
• Prova escrita, de língua estrangeira (realizada na IES receptora)
• Avaliação do pré-projeto de pesquisa
• Entrevista
6.3. Elenco das Disciplinas
Núcleo Comum (Disciplinas Obrigatórias)
Teoria do Direito
Metodologia do Ensino e da Pesquisa Jurídica
Processo e Justiça
Núcleo Específico da Linha 02: Processo e efetivação da justiça e dos direitos Humanos (Disciplinas Optativas)
Acesso à Justiça
Devido Processo Penal na Convenção Americana de Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Direitos Sociais e Efetivação da Justiça
Jurisdição Civil, Garantias Processuais e Efetividade da Justiça
Jurisdição Constitucional e Cidadania
Justiça e Direitos Humanos
Temas Emergentes dos Direitos Humanos
Tópicos Especiais em Direito Processual
Tópicos Especiais em Ciência Forense
6.4. Estágio optativo:
Ainda que o estágio na Instituição Promotora seja opcional nos casos de oferta de mestrado interinstitucional, o Programa sugere a oferta de um estágio junto à UCP. Tal decisão está embasada no entendimento da profícua aproximação do grupo de alunos com os futuros orientadores das dissertações a serem desenvolvidas.
6.5. Apresentação do planejamento para as atividades de orientação
As orientações serão iniciadas logo no início do curso, haja vista sua concentração e ocorrerão até a data estimada para defesa dos projetos de dissertação.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
1 Infraestrutura
O Centro Universitário de Viçosa - UNIVIÇOSA dispõe, em tempo integral, de salas de trabalho equipada para os docentes de forma que exerçam seu trabalho de maneira eficaz, eficiente e adequada às demandas do curso. O ambiente é uma sala de 9 m² bem arejada e confortável para os docentes desempenharem suas atividades acadêmicas e atenderem os alunos de maneira mais confortável e reservada.
Entre as salas há uma outra sala de 37 m² com mesa de reunião onde podem ser realizados o atendimento aos alunos e reuniões de trabalho.
Todos os gabinetes contam com equipamentos de informática segundo a finalidade de utilização, com computador conectado à internet, impressora, telefone, e atendem aos requisitos de dimensão limpeza, iluminação, acústica, ventilação e comodidade necessários à atividade desenvolvida, permitindo a adequada permanência do corpo docente na Instituição.
A Instituição possui espaço adequado, no terceiro andar do prédio principal de aulas, destinado à Sala de Professores, medindo 70 m², com mesa para reuniões e diversas cadeiras, quadro de avisos, armários individuais para guardar material, escaninho de documentos, computadores conectados à internet para pesquisa e digitação de notas, facilitando a flexibilização e comodidade dos docentes.
A sala dos professores ainda conta com um espaço de convivência com sofás, mesa para o lanche, geladeira e revistas, sendo sempre limpa e abastecida com café e lanche e água para os professores. Nesse sentido, essa sala atende aos requisitos de disponibilidade de equipamentos em função do número de professores, dimensão de limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade, conservação e comodidade. Além desse espaço, há uma sala de reuniões com 16 lugares, onde são realizadas regularmente reuniões de professores.
O acesso à sala dos professores é feito por escadas e por um elevador para as pessoas com necessidades especiais.
A UNIVIÇOSA possui duas unidades e a turma MINTER faz uso das instalações da Unidade I para aulas. A Unidade I possui uma área de 1200m², com salas de aula de 55 lugares, 4 salas de 70 lugares, 2 salas de 100 lugares (auditórios), 1 sala de 120 lugares, 1 sala de 150 lugares onde são realizados seminários, palestras e outros eventos do curso. Todas as salas de aula contêm recursos audiovisuais, e nas salas com maior capacidade, além de datashow, há computador instalado, sistema de som e acesso à internet.
Em relação ao espaço físico das salas de aulas, cabe salientar que:
a) quanto à salubridade, as salas apresentam condições propícias à saúde pública, em termos de arejamento e limpeza;
b) quanto ao espaço, as salas foram dimensionadas na relação de 1,00m² por aluno, incluindo nessa metragem a área de circulação e o espaço do professor;
c) quanto à iluminação natural e ventilação, foram seguidas as normas e orientações do Código Sanitário Estadual;
d) quanto à iluminação artificial, foi realizada atendendo as normas exigidas pela ABNT quanto à quantidade de lâmpadas em função do uso específico (sala de aula, biblioteca, laboratório, espaços de convivência, etc);
e) quanto à acústica, as salas de aula foram implantadas em um posicionamento adequado em relação ao distanciamento de um nível aceitável de ruído externo não comprometendo o desempenho professor-aluno;
As salas de aula foram implantadas levando em consideração condições de acessibilidade e comodidade. No quesito acessibilidade, existe uma rampa que liga os andares para que as pessoas com algum problema de mobilidade não tenham dificuldades de chegar aos seus destinos. No que compete à comodidade, as salas contam com cadeiras individuais e confortáveis para os alunos e possuem ventiladores.
21.1 TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) estão implantadas de forma a permitir, com excelência, o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. Atualmente a UNIVIÇOSA conta com 5 (cinco) laboratórios para o uso em ensino, pesquisa e extensão, todos equipados com computadores ligados à rede com acesso à internet, inclusive por meio de rede sem fio (wireless).
Além da plataforma Platão,, outra ferramenta importante oferecida pela UNIVIÇOSA é o Moodle (endereço eletrônico: http://moodle.univicosa.com.br/). O Moodle é o ambiente virtual de aprendizado utilizado pela UNIVIÇOSA, concebido para receber conteúdos das mais diversas disciplinas e cursos. Para tanto, foram projetadas ferramentas que garantissem a inclusão de conteúdos nos mais diferentes formatos – textos e vídeos, interação discente/professor.
O Sistema Acadêmico (endereço eletrônico: https://academico.univicosa.com.br) é mais um sistema computacional que possibilita a estudantes, professores e gestores de cursos, acesso a informações gerenciadas pela Secretaria Acadêmica.
Os estudantes podem acessar, pelo Sistema Acadêmico, seu histórico escolar, a relação de disciplinas matriculadas, cursadas e a cursar, o plano de estudos, os dados pessoais e a análise curricular (síntese da vida acadêmica). Os professores realizam, diretamente neste sistema, o lançamento de notas, faltas e conteúdos. Os gestores possuem acesso às informações inseridas pelos professores nos diários de classe, dados pessoais e acadêmicos dos alunos e também divulgam notícias através deste Sistema.
Para utilizar o sistema Sistema Acadêmico, o usuário deve informar o tipo de usuário, número de matrícula e a senha fornecidos pela Secretaria Acadêmica no ato da matrícula. Ademais, pode ser acessado via app nos aparelhos celulares.
A fim de divulgar notícias, regulamentos, informações sobre os cursos e demais assuntos de interesse dos alunos e egressos, a Assessoria de Comunicação (ASCOM) da UNIVIÇOSA mantém atualizações constantes no site: www.univicosa.com.br.
A UNIVIÇOSA conta com 5 laboratórios de Informática sendo, laboratório 1 com 55 computadores, laboratório 2 com 35 computadores, Laboratório 3 com 35 computadores, laboratório 4 com 55 computadores e o laboratório especializado da empresa simulada. Todos os computadores são ligados à internet. Os laboratórios foram implantados levando em consideração as condições exigidas de acessibilidade e comodidade condizente com as atividades pedagógicas que são desenvolvidas
O laboratório 2 fica à disposição dos alunos para redação de trabalhos, pesquisas e consultas. Os laboratórios 1, 3 e 4 são utilizados pelos alunos durante aulas práticas previamente agendadas pelo professor. Todos os laboratórios possuem ar condicionado, equipamento de áudio, datashow, iluminação e layout condizentes com as atividades pedagógicas que serão desenvolvidas.
Os laboratórios são montados com computadores de última geração, impressoras e softwares que atendam plenamente às atividades ali desenvolvidas pelos alunos e professores. As necessidades decorrentes da contínua modernização são levantadas pelos professores e prontamente atendidas.
O horário de funcionamento dos laboratórios é de segunda-feira à sexta-feira das 7h30 às 22h30, com exclusividade de acesso para alunos e professores da UNIVIÇOSA. Os alunos poderão utilizar os laboratórios para trabalhos extra-classe.
Os colegiados de curso são os responsáveis pelas normas de funcionamento dos laboratórios, visando principalmente à forma de acesso, manutenção dos equipamentos e a perfeita utilização pelos alunos.
A atualização tecnológica é feita a partir de solicitações dos docentes e dos coordenadores de curso, de forma a garantir a compatibilidade do ensino com a evolução tecnológica na área de interesse.
A UNIVIÇOSA acompanha os avanços tecnológicos, conciliando o desenvolvimento da tecnologia da informação com a prática do ensino. Atualmente as redes tem acesso a internet conectada a um link de 10MBps. Estes acessos são controlados por meio de um firewall devidamente configurado para limitar acesso em sites cujo conteúdo seja duvidoso e ofereça riscos aos dados institucionais e dos usuários de nível acadêmico, docente e administrativo.
Os computadores, nos laboratórios, trabalham nos ambientes Windows e Linux com excelente performance.Os laboratórios possuem Internet de alto desempenho, que garantem o total aproveitamento dos recursos operacionais. Os software e sistemas operacionais são permanentemente atualizados e os ambientes adequados para aulas em grupo.
Os serviços de limpeza e segurança dos laboratórios de informática da UNIVIÇOSA são executados por pessoal próprio e também terceirizado, treinado e em quantidade suficiente para atendimento da demanda das atividades acadêmicas e administrativas. O serviço de manutenção das instalações prediais-obras, pintura, elétrica, hidráulica é de responsabilidade do setor de Serviços Gerais, bem como a conservação do seu mobiliário, utilizando quando necessário a terceirização adequada de serviços não educacionais.
Cabe destacar que os laboratórios estão adequados:
a) quanto à salubridade, as salas apresentam condições propícias à saúde pública, em termos de arejamento e limpeza;
b) quanto ao espaço, as salas foram dimensionadas na relação de 1,00m² por aluno, incluindo nessa metragem a área de circulação e o espaço do professor;
c) quanto à iluminação natural e ventilação, foram seguidas as normas e orientações do Código Sanitário Estadual;
d) quanto à iluminação artificial foi realizada atendendo as normas da ABNT quanto à quantidade de lâmpadas;
e) quanto à acústica, foram implantados em um posicionamento adequado em relação ao distanciamento de um nível aceitável de ruído externo não comprometendo o desempenho professor-aluno.
21.2 BIBLIOTECA
A biblioteca da UNIVIÇOSA tem por objetivo atender à comunidade acadêmica em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. São dirigidas por profissionais devidamente habilitados, oferecendo atendimento especializado aos professores, alunos e funcionários da Instituição, cabendo-lhes também o desenvolvimento da coleção, principalmente por meio de empréstimos de publicações, levantamentos bibliográficos de assuntos específicos, catalogação na fonte de publicações, normatização de publicações e orientação aos usuários. Atuam, ainda, na aquisição, no armazenamento, na organização, na recuperação do acervo e nos serviços de disseminação bibliográfica.
Na Unidade 1, o espaço físico ocupado pela Biblioteca é de 486m², distribuídos em recepção, áreas para leitura, estudo em grupo, estudo individual, multimídia, acervo e administrativa.
O acervo da biblioteca é multidisciplinar, formado por livros, teses/dissertações, periódicos, monografias de graduação e especialização e materiais especiais (CD-ROM, filmes e CDs), folhetos, jornais e revistas, catalogados de acordo as normas de Código de Catalogação Anglo Americano AACR-2, devidamente organizados por assunto, conforme a Classificação Decimal de Dewey – CDD 23. ed.
A Biblioteca está totalmente informatizada no que se refere a consultas, empréstimos domiciliares e reservas de publicações, realizadas através da internet. O acesso à pesquisa e as reservas de publicações está disponível na página http://biblioteca.univicosa.com.br/autobib/wcMas.ASP, no interior da Biblioteca e em terminais disponibilizados estrategicamente pela Faculdade.
A biblioteca está cadastrada na BIREME, Centro Coordenador do Sistema Brasileiro de Informação em Ciências da Saúde. Por esse sistema, pode-se acessar diversas Bases de Dados na área de Saúde, (LILACS, IBECS, MEDLINE, Biblioteca Chocrane), como também utilizar o serviço de pedido para o Centro Universitário de Viçosa.
PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional fotocópia via BVS, Pubmed ou diretamente no SCAD (Serviço Cooperativo de Acesso a Documentos).
Como participantes do Programa de Comutação Bibliográfica (COMUT), mantido pela CAPES, SESU, FINEP e IBICT — órgãos do MEC podem solicitar e receber cópias de artigos publicados em periódicos técnico-científicos (revistas, jornais, boletins e assemelhados), teses, e anais de congressos existentes nas melhores bibliotecas do país. Através da base de dados do Catálogo Coletivo Nacional (CCN), será localizado o documento desejado e a biblioteca onde ele pode ser encontrado.
A política adotada para atualização e expansão do acervo de livros prioriza as bibliografias recomendadas nos projetos pedagógicos dos cursos oferecidos pela Instituição.
A cada trimestre que se antecipa ao próximo período letivo, através de um trabalho conjunto entre a Biblioteca e Gestores dos cursos, são indicados livros textos e bibliografias complementares. As aquisições são efetivadas cumulativamente, objetivando atingir uma relação aproximada de 9 (nove) exemplares por aluno, a partir das bibliografias básicas, e 4 (quatro) exemplares por aluno para as bibliografias complementares relacionadas por disciplina, nas diferentes áreas do conhecimento.
Para estimular e incentivar o hábito da leitura, além das bibliografias indicadas, outras sugestões são atendidas, para livros de literatura em geral.
Em relação à coleção de periódicos, a prioridade é renovar títulos já existentes e incrementá-la com títulos novos, conforme as necessidades de cada curso e de acordo com o que dispõem os padrões de qualidade editados pela CAPES.
Acervo atual Biblioteca
Acervo
Livros Títulos 7.023 Volumes 24.779
Periódicos Títulos 204 Volumes 6.145
Normas técnicas Títulos 158 Volumes 255
Multimídia Títulos 326 Volumes 371
Total Título 7.711 Volumes 31.550
Acervo atual do Curso de Direito
Acervo
Livros Títulos 2.793 Volumes 9.534
Periódicos Títulos 156 Volumes 2.023
Total Títulos 2.949 Volumes 11.557
Cronograma de Atividades:
2020.1
Direito Internacional dos Direitos Humanos, Eduardo Klausner
Processo e Justiça, Flávio Mirza
2020.2
Temas Emergentes de Direitos Humanos, Eduardo Klausner
Orientação 1
Dez. 2020 (concentrada)
Teoria do Direito, Daniel Machado e Carlos Frederico
2021.1
Metodologia do Ensino e da Pesquisa Jurídica, Klever Filpo
Orientação 2
Jul. 2021 (concentradas)
Tópicos Especiais em Direito Processual, Marcelo Pereira
Devido Processo Penal na Convenção Americana de Direitos Humanos, Antonio Santoro
2021.2
Orientação 3
Instituição Promotora
Coordenador:
DANIEL MACHADO GOMES
Instituição de Ensino:
31019013 UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (UCP/RJ)
Logradouro:
Benjamim Constant
Município-UF:
Petrópolis -
RJ
Telefone(s):
(24) 2244-4000 (24) 2244-4084 (24) 22444084 (24) 22444062 (24) 22444000 (24) 22444097 (24) 22444045 (24) 22444046 (24) 22444000 (24) 22444097 (24) 22444140 (24) 22444000 (24) 22444097 (22) 22444000 (24) 22444140 (22) 22444000 (24) 22444045 (22) 444103 (24) 22444000 (24) 22444096 (24) 22444046 (24) 22444062 (24) 22444046 (24) 22444084 (24) 22444000
E-mail Institucional do Programa:
propep@ucp.br
Instituição(ões) Receptora(s)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VIÇOSA
Coordenador:
RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO
Logradouro:
AVENIDA MARIA DE PAULA SANTANA, 3815
Município-UF:
Viçosa -
MG
Telefone(s):
(24) 2244-4000 (24) 2244-4084 (24) 22444084 (24) 22444062 (24) 22444000 (24) 22444097 (24) 22444045 (24) 22444046 (24) 22444000 (24) 22444097 (24) 22444140 (24) 22444000 (24) 22444097 (22) 22444000 (24) 22444140 (22) 22444000 (24) 22444045 (22) 444103 (24) 22444000 (24) 22444096 (24) 22444046 (24) 22444062 (24) 22444046 (24) 22444084 (24) 22444000
E-mail Institucional do Programa:
univicosa@univicosa.com.br
Documentos