Plano Acadêmico:
ESTRUTURA DO CURSO E CURRICULAR.
O curso de Doutorado em Direito Político e Econômico na UPM tem a seguinte Estrutura Curricular:
a) Número de créditos: Destinado aos portadores do título de Mestrado em Direito em curso recomendado pela CAPES ou validado pelo governo brasileiro, exige um total mínimo de 62 (sessenta e duas) unidades de crédito, dois quais 20 (vinte) são referentes a disciplinas, 4 (quatro)- referentes à Tutoria de pesquisa, 18 (dezoito) às atividades programadas e 20 (vinte) à pesquisa, elaboração do trabalho, qualificação do projeto e defesa pública da Tese.
b) Disciplinas e estrutura curricular.
b.1) Disciplina Obrigatória: Seminários de Pesquisa em Direito Político e Econômico
b.2) Disciplina Optativa-Obrigatória:
b.2.1) Cidadania e Políticas Públicas; ou,
b.2.2) Estado e Desenvolvimento.
b.3) Disciplinas Optativas: Política de Concorrência e Desenvolvimento, A democracia e seus Desafios no Século XXI, Teoria Crítica do Estado e da Cidadania, Feminismos, Estado e Direito, Políticas Públicas de Compliance e Anticorrupção.
c) Atividades Programadas Obrigatórias. O aluno do doutorado deve obter créditos em atividades programadas os quais derivam da participação em atividades vinculadas ao campo da Metodologia Científica e de Pesquisa e créditos pela atividade de publicação e participação em reuniões científicas. Espera-se, com créditos em publicações e participação em eventos, levar o aluno a atuar em reuniões científicas e a adquirir o hábito do debate científico e da publicação, imprescindíveis para a formação do pesquisador e do docente do ensino superior
d) Produção Intelectual (Doutorado): Destaca-se que, além dos créditos obtidos nas disciplinas, também deverá o aluno apresentar – como requisito necessário para o depósito do projeto de qualificação – comprovante de publicação de produção intelectual, após ciência e autorização do professor Orientador e do Coordenador do Programa.
e) Exame de qualificação e defesa da tese: O exame de qualificação é realizado até o término do quinto semestre e a defesa da tese, ao fim dos 3 anos e meio do curso de doutorado. As bancas examinadoras do exame de qualificação e da defesa da tese são constituídas pelo orientador, por professores da UPM e por dois participantes externo à Universidade.
Após aprovação do Projeto de Qualificação pela Banca de Exame, o aluno deverá dar seguimento à elaboração da tese de doutorado, cujo prazo de depósito será no final do sétimo semestre. Assim, em regra, o curso de doutorado é finalizado em 42 meses.
O PPGDPE tem por objetivo desenvolver a capacidade de reflexão, investigação e atuação nos campos da docência e da pesquisa em Direito, por meio dos intercâmbios científicos e do fomento de políticas educacionais contínuas. Ainda, propiciar ao discente a capacidade de perceber e interpretar os paradigmas atuais, vislumbrar novas possibilidades e caminhos jurídicos alternativos para o fortalecimento do Estado, face às demandas da contemporaneidade.
Este objetivo revela-se na preocupação do Programa em gerar estudos e pesquisas voltadas a estimular e consolidar uma perspectiva de raciocínio crítico do Direito, à luz dos impactos provocados pelas mudanças, retorno e transformações de paradigmas da sociedade contemporânea na ampla esfera de problemas, perplexidades e interesses públicos e privados, que perpassam ou até mesmo se confundem com as dimensões mais aglutinadoras, interdependentes e, por esta razão, mais atualizadas de Direito Político e Econômico, enriquecendo, desta forma, a competência científica profissional dos graduados.
F.1.2 Objetivos Gerais e Específicos
Os objetivos gerais se traduzem no compromisso de:
1. Capacitar docentes e pesquisadores para atuar em instituições educacionais e de pesquisa, aptos a atender às novas exigências de formação de profissionais de alto nível;
2. Promover a formação de bacharéis qualificados pela apropriação e aplicação do conhecimento embasado no rigor metodológico e nos fundamentos científicos;
3. Promover a habilitação profissional para atuar em atividades técnico-científicas e de inovação tecnológica;
4. Estimular e desenvolver atividades de pesquisa avançada com finalidade didática, científica e profissional;
5. Promover a incorporação e atualização permanentes dos avanços da ciência e das tecnologias, bem como a capacitação para aplicar os mesmos, tendo como foco a gestão e aplicação do negócio jurídico, a produção técnico-científica na pesquisa aplicada e a proposição de inovações e aperfeiçoamentos tecnológicos para a solução de problemas jurídicos;
6. Promover o intercâmbio entre as diversas áreas do conhecimento favorecendo as contribuições interdisciplinares;
7. Estimular a compreensão da complexidade dos problemas jurídicos e da necessidade de formulação de respostas inovadoras no cenário jurídico.
O Programa, ainda, incentiva o desenvolvimento de atitudes científicas destinadas à consolidação de uma pesquisa vertical e aprofundada, que sustente as discussões promovidas em sua área de concentração e suas linhas de pesquisa.
Deste modo, são objetivos específicos do Programa:
I. Promover a reflexão sobre os fundamentos teóricos e metodológicos do Direito, destacando-se a articulação das disciplinas com as linhas, bem como sua consistência referencial, notadamente abordando as questões mais contemporâneas do Direito com inovação de metodologia de pesquisa, traduzidas nos projetos do Programa e dos discentes;
II. Orientar discentes com o objetivo de formar novos pesquisadores, que venham a desenvolver Projetos de Pesquisa com autonomia para atender demandas regionais na área do direito político e econômico e se transformar em multiplicadores;
III. Estimular e desenvolver a interação entre a pós-graduação e a graduação tanto da instituição promotora quanto da instituição receptora, entendida essa ação como impositiva no ensejo de elevar a qualidade do ensino;
IV. Estabelecer um processo interdisciplinar de estudo e pesquisa entre diversas áreas que oferecem interface com o Direito Político e Econômico;
V. Promover e estimular a participação de docentes e discentes em eventos relacionados à apresentação da produção desenvolvida no âmbito do Programa;
VI. Divulgar os resultados das pesquisas por meio de produção bibliográfica qualificada;
VII. Capacitar profissionais qualificados para atender demandas sociais, organizacionais e do mercado de trabalho;
VIII. Capacitar o profissional para a construção de conhecimentos úteis à sociedade que possam ser aplicados com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local;
IX. Capacitar profissionais para a formulação e gestão de políticas públicas voltadas à concretização de direitos políticos, econômicos e sociais;
X. Contribuir para a construção de novos núcleos e projetos de pesquisa no âmbito do Programa, da Faculdade de Direito e dos Convênios Interinstitucionais Nacionais e Internacionais, ampliando redes de pesquisa nacional e internacional.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
LABORATÓRIOS:
A instituição receptora conta com Laboratórios específicos para atendimento do Curso de Direito, tais como:
- Anfiteatro com capacidade para 435 lugares;
- Sala de Vídeo Conferência;
- Laboratórios de Informática;
- Núcleo de Prática Jurídica (Sede UDC);
- Núcleo de Prática Jurídica (Sede UDC Medianeira);
- Núcleo de Prática Jurídica (Fórum de Foz do Iguaçu);
- Biblioteca.
BIBLIOTECA:
A Biblioteca do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, instituição receptora, está instalada em dependência adequada, com 264 m2. Todos os computadores estão interligados em rede e com internet. O acervo da biblioteca é informatizado, permitindo a rápida e eficiente localização de títulos e controle do acervo. Quiosques multimídia localizados dentro da biblioteca permitem aos usuários a consulta direta às suas necessidades de pesquisa. O acervo de livros em todas as áreas de conhecimento é de 18269 livros totalizando aproximadamente 74975 exemplares. Disponibiliza-se salas de estudos individuais ou em grupos para que o aluno possa executar as atividades de estudo.
O horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira, das 7h30min às 22h e aos Sábados, das 8h às 17h.